DEFINIÇÃO OFICIAL DOS NOMES DOS POSTULANTES DEVERÁ SER FEITA APÓS O CARNAVAL

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia — ALBA, deputado Adolfo Menezes, anunciou, para amanhã (8.02), a abertura das inscrições para os candidatos à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – em razão da aposentadoria do jornalista Fernando Vita, em dezembro passado. Para se inscrever, o postulante precisa, no mínimo, da indicação de 13 parlamentares; ou da indicação da Mesa Diretora ou do seu presidente, deputado Adolfo Menezes.

O documento oficial do Governo do Estado, comunicando a vacância no TCM e informando que cabe à ALBA a indicação do nome, chegou oficialmente hoje à Casa, através Secretaria Geral da Mesa Diretora, e estará publicado na edição dessa quinta-feira do Diário Oficial.

“Vamos ter o interregno do Carnaval e, por isso, a etapa de inscrições estará terminada no dia 27 deste mês. Definidas as candidaturas, a Comissão de Constituição e Justiça será instalada para fazer a avaliação dos nomes, a conformidade constitucional deles e as qualificações técnicas de cada um. Concluído este procedimento, os membros da CCJ agendarão a sabatina dos candidatos. A nossa expectativa é que até o final deste mês teremos o nome do próximo integrante do Tribunal”, prevê o chefe do Legislativo estadual.

Para ser eleito conselheiro, em votação secreta, será necessária a obtenção de, no mínimo, 32 votos. Caso nenhum dos candidatos alcance esse quórum, poderão ser realizados até três escrutínios, com os dois mais votados disputando a preferência do colegiado parlamentar. Ao fim do processo, caso nenhum dos candidatos alcance a maioria qualificada dos votos, a escolha será encerrada. Novas inscrições serão abertas, mas os postulantes desta primeira rodada não mais poderão se candidatar.

Assembleia Legislativa/ Foto by Vaner Casaes/ALBA

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