Mudança prevista na Emenda Constitucional nº 111 altera o calendário de posse dos eleitos em 2026 e passa a valer pela primeira vez no próximo ano.

A cerimônia de posse do presidente da República e do vice-presidente eleitos em 2026 acontecerá no dia 5 de janeiro de 2027, e não mais em 1º de janeiro, como ocorria tradicionalmente. Já os governadores e vice-governadores eleitos tomarão posse no dia seguinte, 6 de janeiro.

A mudança representa uma alteração histórica no calendário político brasileiro. Será a primeira vez, desde a redemocratização do país, que a posse presidencial ocorrerá em uma data diferente do primeiro dia do ano.

A nova regra foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, promulgada pelo Congresso Nacional em setembro de 2021, que modificou dispositivos da Constituição Federal relacionados ao calendário eleitoral e ao início dos mandatos.

Embora aprovada em 2021, a alteração não foi aplicada na posse de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin assumiram seus cargos. Isso porque a própria emenda estabeleceu uma regra de transição, determinando que as novas datas passariam a valer somente para os eleitos nas eleições gerais de 2026.

Com a mudança, o presidente e o vice-presidente eleitos terão seus mandatos iniciados em 5 de janeiro, enquanto os governadores e seus respectivos vices começarão a exercer suas funções em 6 de janeiro de 2027.

Mudança facilita participação nas cerimônias

Um dos objetivos da alteração é permitir que os governadores eleitos participem da posse presidencial, em Brasília, antes de assumirem seus respectivos governos estaduais. A medida também busca facilitar a organização das solenidades, evitando a coincidência com o feriado de Ano-Novo.

Para deputados federais e senadores, a data de posse permanece inalterada, em 1º de fevereiro de 2027.

A mudança está confirmada na Constituição Federal e nas informações divulgadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Foto capa by oglobo.globo.com

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