VEREADOR FABRICIO LEMOS INSTITUI O DIA 02 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

O projeto de lei 022/ 2023 da autoria do vereador Fabrício Lemos(PP) que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Valença a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista” já foi aprovado pela Câmara de Valença em duas votações e encaminhada para que o prefeito Jairo Baptista possa sancionar e transformar em lei.

No Projeto, Fabricio Lemos acentua que ficam instituídos através desta Lei o Dia Municipal e os Princípios para a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), em acordo com a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

Lemos diz que o  Município de Valença deverá  estabelecer no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valença, o dia 02 DE ABRIL como o Dia Municipal de Conscientização da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). E as  escolas públicas ou particulares localizadas no Município de Valença, em parceria com instituições que representem os Direitos destas pessoas deverão, durante o mês de abril, se organizar para promoção de eventos para conscientização e proteção das crianças com TEA.

JUSTIFICATIVA:

Na justificativa do Projeto de Lei, o vereador Fabricio Lemos alerta que ” A ONU vem pedindo mais atenção ao tratamento à conscientização das pessoas sobre a doença. A incidência do autismo é mais comum em crianças do que câncer, Aids e diabetes. A estimativa é de que no Brasil tenhamos dois milhões de autistas, mais da metade ainda sem diagnóstico. Queremos provocar mais discussão em torno do tema sempre visando a melhor qualidade de vida dos acometidos pelo transtorno autista e seus familiares”.