NOVAS REGRAS PARA VALE-REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ENTRAM EM VIGOR NESTE SÁBADO (7); VEJA O QUE MUDA

Mudanças permitirão maior aceitação dos cartões em maquininhas de pagamento, ampliando as opções para trabalhadores e estabelecimentos comerciais.

A partir deste sábado, 7 de novembro, entra em vigor o prazo final para a implementação de uma nova etapa das regras do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no Brasil. A principal mudança é a chamada interoperabilidade plena, que permitirá a utilização dos cartões em diferentes maquininhas habilitadas para esses benefícios, independentemente da operadora responsável pela emissão.

A medida faz parte do Decreto Federal nº 12.712/2025, publicado em novembro do ano passado, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e busca ampliar a concorrência entre operadoras, reduzir custos para o comércio e oferecer mais liberdade de escolha aos trabalhadores.

Com a integração dos sistemas, restaurantes, supermercados, lanchonetes e outros estabelecimentos credenciados poderão receber cartões de diferentes bandeiras utilizando a mesma estrutura de pagamento, sem a necessidade de equipamentos exclusivos para cada operadora.

O que muda para os trabalhadores?

Para quem recebe vale-refeição ou vale-alimentação, não haverá alteração automática nos valores dos benefícios. Também não será necessário substituir o cartão.

A principal vantagem será a ampliação da rede de estabelecimentos onde os benefícios poderão ser utilizados, respeitando a finalidade de cada modalidade: vale-refeição para refeições prontas e vale-alimentação para aquisição de alimentos.

Mudanças começaram em fevereiro

As novas regras estão sendo implementadas gradualmente desde fevereiro de 2026, quando passaram a valer limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais.

Entre as medidas estão a limitação da taxa de desconto a 3,6% por transação, o teto de 2% para a tarifa de intercâmbio e a redução do prazo de repasse dos pagamentos aos comerciantes para até 15 dias corridos.

Em maio, teve início outra etapa, determinando a abertura dos sistemas de pagamento que atendem mais de 500 mil trabalhadores, permitindo a participação de outras empresas.

Fiscalização e adaptação

O Ministério do Trabalho e Emprego será responsável pela fiscalização das regras. As empresas operadoras deverão realizar as adaptações necessárias para garantir a integração dos sistemas.

Apesar do prazo estabelecido, a implementação poderá enfrentar dificuldades operacionais nos primeiros dias, já que representantes do setor apontam que nem todas as redes estão completamente integradas.

A expectativa é que as mudanças tornem o sistema de benefícios mais acessível, competitivo e eficiente, beneficiando milhões de trabalhadores brasileiros.