NEAM DE VALENÇA COMPLETA DOIS ANOS DE ATUAÇÃO

O Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM), localizado no bairro Novo Horizonte, em Valença, completa dois anos de existência, graças à persistência do prefeito Jairo Baptista juntamente com o Governador Jerônimo Rodrigues que autorizou a  Secretaria de Segurança Pública da Bahia, através da Polícia Civil a instalação da unidade.

O NEAM apoiado pela gestão municipal na disponibilização de servidores, pagamento do aluguel e total assistência, foi de suma importância para a região do Baixo Sul, atendendo não só Valença, mas os municípios de Cairu e Nilo Peçanha.

Instalada em Valença, o NEAM comemora esses dois anos atuando com a marca de quase 1 mil pessoas atendidas. O plantão acontece na sede do órgão e, segundo o Delegado substituto, Dr Walter Galli Jr. os registros vêm caindo substancialmente nesta região. Segundo ele, os dias de sextas, sábados e domingos são os mais procurados para registros de ocorrências.

A Lei de número 11.340/2006, denominada de Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.