COLUNA DO DIREITO COM O DR. FÁBIO NOGUEIRA

AS FRAUDES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS* 

Infelizmente, quem recebe algum benefício previdenciário já teve algum problema envolvendo a liberação de crédito indevido.

Normalmente, a fraude consiste no seguinte: com os dados pessoais, a pessoa faz o empréstimo sem solicitação. O valor é creditado na conta corrente e as parcelas são debitadas normalmente.

Os alvos corriqueiros são pessoas que já realizaram empréstimos anteriormente, já que os golpistas possuem a cópia dos documentos por conta de um crédito realizado.

Algumas dicas são valiosas para evitar cair nas armadilhas:

1) Caso precise, faça seu empréstimo em bancos e evite os correspondentes ou financeiras;

2) Consulte com frequências seus extrato bancário para saber que não houve valores indevidos creditados;

3) Não forneça a cópia de seus documentos. É muito comum que, após o aumento do salário mínimo, que ocorre todos os anos, os golpistas, falsificando contratos, lancem empréstimos não autorizados;

4) Ao fazer um empréstimo, exija a cópia do cópia do contrato. É um direito do consumidor, justamente para evitar que o mesmo seja utilizado indevidamente;

5) Aos consumidores mais idosos, nunca vá sozinho! Peça ajuda de um filho ou parente e evite o suposto “auxílio” de desconhecidos;

6) Consulte sempre o seu extrato de empréstimos junto ao INSS. Isso pode ser feito na própria agência ou no site Meu INSS.

Por fim, o INSS desenvolveu no site e no aplicativo Meu INSS a possibilidade de bloqueio para empréstimos: com seu CPF e senha (que é fornecida pelo próprio INSS) o consumidor pode bloquear seu benefício para novos empréstimos e, caso necessite, desbloquear imediatamente.

Se você constatar que tem algo de errado no seu pagamento, procure o próprio INSS para orientação ou o PROCON.

Na semana que vem retornamos.

*Dr Fábio Nogueira é advogado, membro da Comissão Estadual de Juizados Especiais da OAB/BA, especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor.