A Prefeitura de Valença vai sortear prêmios para incentivar pagamento do IPTU. A Lei Municipal nº 2.739, publicada no Diário Oficial  institui o programa “IPTU Premiado”.

De acordo com a prefeitura de Valença, o objetivo é “estimular” os contribuintes com o pagamento do IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano). Ainda segundo a Lei, a prefeitura poderá adquirir bens no valor de até R$ 15 mil que serão sorteados anualmente.

Poderão participar os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do tributo. Não poderão participar, o prefeito, vice-prefeito, vereadores, ocupantes de cargos comissionados, os componentes da comissão do sorteio, além de proprietários isentos do pagamento do IPTU.

 

Foto by Rafael Freitas Reale

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