COLUNA DIREITO DO CONSUMIDOR COM O DR. FÁBIO NOGUEIRA

DIFICULDADE FINANCEIRA ATINGE 86% DOS BRASILEIROS EM 2021* 

O Instituto Axxus, startup de tecnologia da Unicamp (Universidade de Campinas), divulgou pesquisa em que afirma que 86% dos brasileiros, em 2021, estava endividado ou muito endividado. 

Para se ter noção, somente 2% dos entrevistados tinha o perfil poupador, isto é, conseguia economizar algum recurso todo mês.

Esse já é considerado o maior patamar de endividamento em 12 anos; para se ter uma ideia do agravamento da crise, cerca de 10% dos endividados no Brasil (o que se estima em aproximadamente 1 milhão e 200 mil pessoas) não terão como quitar, pagar parcelas ou realizar qualquer outra ação sobre suas dívidas; isto é, seguirão inadimplentes por mais tempo sem possibilidade de quitar seus débitos.

O cenário da pandemia, claro, agravou muito os números da inadimplência. A forte inflação, com sucessivos aumentos de combustível, alimentos, energia, também dificulta o cenário. 

Não por acaso, entrou em vigor em julho de 2021 a lei nº 14.181, conhecida como lei do superendividamento.

Uma pessoa está em situação de superendividamento, segundo a nova lei, quando ela, de boa-fé, não consegue mais garantir o pagamento de suas dívidas, incluindo as que ainda vão vencer, sem comprometer seus gastos necessários, como moradia e alimentação, por exemplo.

A renegociação engloba as chamadas dívidas de consumo, contas de água e luz, boletos em geral, empréstimos, crediários, etc. Ficam fora da lista de possibilidade de negociação produtos e serviços de luxo, créditos habitacionais ou rurais dívidas fiscais (impostos e tributos) e pensão alimentícia.

Para recomeçar sua vida financeira, a pessoa superendividada precisa procurar os órgãos de defesa do consumidor ou o Judiciário. 

Uma das principais vantagens da nova lei para consumidores em débito é que terão uma chance para renegociar todos as suas dívidas ao mesmo tempo. Isso diferencia a nova lei dos mutirões para saldar dívidas, uma a uma, como os feirões “limpa nome”. (com informações do CNJ – Conselho Nacional de Justiça).

Na semana que vem retornamos, forte abraço. 

Dúvidas jurídicas? Entre em contato através do e-mail contatoredacaobahia@gmail.com para sugestões. 

*Dr Fábio Nogueira é advogado, especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor. Membro associado ao IDEC.