DEPUTADO estadual recebeu 51 votos favoráveis e terá nome encaminhado ao governador após aposentadoria do conselheiro Francisco Netto

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, ontem, a indicação do deputado estadual Adolfo Menezes para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Candidato único ao posto, o parlamentar recebeu 51 votos favoráveis entre os 53 deputados que participaram da votação.

A indicação contou ainda com um voto contrário e uma abstenção. Outros três parlamentares — Neusa Cadore, Felipe Duarte e Jusmari Oliveira — registraram voto simbólico, sem contabilização no resultado oficial.

Apesar da aprovação em plenário, o nome de Adolfo Menezes só será encaminhado oficialmente ao governador Jerônimo Rodrigues em agosto, após a aposentadoria do conselheiro Francisco Netto. O adiamento segue parecer da Procuradoria Jurídica da Alba, que apontou a necessidade de vacância formal do cargo para conclusão do processo.

Durante o discurso após a votação, Adolfo Menezes agradeceu o apoio dos parlamentares e destacou a relação construída ao longo da trajetória política. “Tenho a certeza de que plantei, mas nada se colhe se a terra não for fértil. E a minha terra fértil é a generosidade de vocês”, declarou.

A previsão inicial era de que a votação ocorresse no último dia 19 de maio, mas a apreciação acabou sendo adiada pela Casa Legislativa.

TJBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) analisa o projeto de lei enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, que amplia o número de desembargadores no Judiciário baiano. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (26). O PL nº 26.291/2026 altera os artigos 38 e 315 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, para elevar de 70 para 75 o número de desembargadores do TJ-BA. O texto também prevê a criação dos cargos de diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto de Câmara, supervisor administrativo de Cartório Integrado, assessor de desembargador e assistente de gabinete.

No artigo 5º, o PL estabelece que as despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão custeadas com recursos próprios do orçamento do Poder Judiciário.

No ofício encaminhado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano argumentou que a iniciativa tem como objetivo promover o aperfeiçoamento da estrutura organizacional do Judiciário baiano, mediante a ampliação do número de desembargadores e a criação de cargos comissionados e funções de apoio necessários à reestruturação das Câmaras Cíveis e ao aprimoramento da gestão administrativa dos Cartórios Integrados.

Via Tribuna da Bahia, Salvador

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