COLUNA DO DIREITO COM O DR. FÁBIO NOGUEIRA

UMA PESSOA QUE RECEBE PENSÃO PODE SE APOSENTAR? * 

Esse questionamento nos foi feito por meio de leitora dessa coluna: eu sou pensionista do INSS; mesmo assim, posso me aposentar?

Primeiro, é importante considerar que a pensão por morte diz respeito à concessão de um benefício da Previdência Social transferida do titular para um dependente direto.

Ou seja, ela é uma espécie de substituição do valor que o falecido recebia a título de salário ou aposentadoria.

Assim, é possível sim que uma pessoa receba a pensão por morte e outro benefício como a aposentadoria ao mesmo tempo.

Além disso, a regra também vale para outras questões, como o auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro desemprego ou salário-maternidade.

Isso por que a natureza jurídica de pensão e aposentadoria são distintos.

Porém, a Previdência Social proíbe o recebimento de 2 ou mais pensões por morte de diferentes cônjuges.

Aliás, o INSS também não paga duas ou mais aposentadorias, a menos que sejam de dois regimes previdenciários diferentes.

Na semana que vem retornamos.

*Dr Fábio Nogueira é advogado, membro da Comissão Estadual de Juizados Especiais da OAB/BA, especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor.