PL 2630

Por Wanderson Nascimento  

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), a lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet estabelece um pacote de medidas contra fake News e discurso de ódio. Na última terça-feira (2), o projeto esteve em discussão na câmara. Porém, sem o apoio necessário para sua aprovação e atendendo ao pedido do relator, o presidente da casa (Arthur Lira) optou por adiar a votação.

Diariamente, enxurradas de conteúdos falsos e violentos circulam livremente pela internet. As plataformas possuem diretrizes próprias, mas são facilmente violadas pelos
usuários mal-intencionados. Além disso, elas não têm responsabilidade firme sobre o que está sendo inserido e reproduzido. Apenas removem postagens indevidas por via judicial.

Em tese, a aprovação da lei em questão traria mais rigor aos eventuais delitos cometidos na web, redes sociais, etc. Por outro lado, cogita-se a criação de um órgão ou mecanismo estatal para fiscalizar esse ambiente virtual. Algo visto com estranhamento e interpretado como possível censura pelos opositores.

O google, gigante no ramo de tecnologia digital, já se manifestou contrário à proposta. Tal mudança acarretaria no aumento de despesa da empresa para cumprir os requisitos estabelecidos na legislação. É importante salientar que o projeto não é recente. Redigido e proposto desde 2020.

Fatores como as últimas eleições presidenciais, invasão aos três poderes e os recentes e lamentáveis ataques em escolas impulsionaram a urgência da discussão. O texto pode sofrer algumas alterações no decorrer da apreciação. A gente segue acompanhando!