VEREADOR HELTON BRANDÃO CRIA UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE SEGURANÇA ESCOLAR EM VALENÇA

Um projeto de Lei da autoria do vereador Helton Brandão(AVANTE) estará tramitando hoje(18) no plenário da Câmara de Vereadores de Valença, e estabelece as políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito da cidade de Valença.

Em sua justificativa, o edil Helton Brandão afirma que ” Infelizmente, o Brasil figura entre os países com maiores índices negativos de violência, no âmbito geral. Essa violência ultrapassou os muros das escolas e atinge a comunidade escolar (professores, alunos, auxiliares escolares, etc…). Levantamento global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) coloca o país entre os de índices mais altos do mundo no ranking das agressões contra professores, e, infelizmente, esses índices têm se mantido estável nos últimos anos.

Vivemos uma sociedade onde, quando ocorre uma tragédia em massa numa escola, vem à tona a nossa vulnerabilidade social, mas revela também várias deficiências do poder público em todas as suas esferas e, o quanto não podemos nos furtar da responsabilidade por uma educação de melhor qualidade. É crescente a preocupação de pais e gestores com a vulnerabilidade da segurança que se encontram algumas escolas no município. Seja nas escolas, consideradas por especialistas, em área de risco, seja em escolas localizadas em áreas consideradas seguras. A insegurança por invasões para furtos, danos ao patrimônio, abordagem por traficantes, os recentes ataques a alunos e funcionários, é, sem dúvida, uma preocupação perturbadora. Este projeto de lei visa implementar as políticas públicas com o objetivo de minimizar a falta de segurança nas escolas, através da realização de um diagnóstico da situação de segurança nas imediações das instituições de ensino, restrição ao acesso nas dependências da escola com aplicação de medidas de resolução pelas autoridades competentes e buscando efetivar uma diminuição da evasão escolar.”, diz o parlamentar.

Em algumas diretrizes do Projeto de Lei para a efetivação da segurança escolar, o vereador Helton Brandão diz que é de fundamental importância a elaboração e implementação das medidas necessárias para prevenir e combater situações de insegurança e violência escolar; estabelecer prioridades de intervenção e parcerias com outras entidades da administração pública; implementação e desenvolvimento de procedimentos de monitoramento e acompanhamento em matéria de segurança escolar; criar mecanismos de monitoramento, atualização e manutenção periódica dos sistemas de vigilância das escolas e promover e acompanhar programas de intervenção na área da segurança, garantindo a necessária articulação com os órgãos e entes da administração pública.

O Projeto de Lei será apreciado hoje e terá a sua primeira votação. “Esse projeto tem urgência urgentíssima para garantir a paz e segurança dos nossos estudantes  na cidade de Valença”, afirma o vereador Helton Brandão.