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Quem pretende participar gratuitamente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano tem de hoje (17) a 28 de abril para solicitar isenção da taxa de inscrição. Esse também é o prazo para a(o) candidata(o) que faltou aos dois dias de prova na edição de 2022 e deseja assegurar a gratuidade em 2023. Os dois procedimentos devem ser feitos na Página do Participante, acessada no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023, é necessário estar cursando a última série do ensino médio, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; ou ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Para solicitar isenção da taxa do exame, bem como justificar ausência na edição anterior, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). Por meio do login único, o participante pode acompanhar a situação dos procedimentos realizados.

JUSTIFICATIVA E INSCRIÇÃO

Os motivos capazes de justificar ausência no Enem 2022 estão listados no Anexo I do Edital n.º 20, de 22 de março de 2023. Entre as justificativas aceitas, estão: assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável e morte na família. Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência no exame anterior devem estar legíveis, datados e assinados.

O Inep esclarece que não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis. Além disso, ressalta que só é necessário justificar ausência se o participante tiver faltado aos dois dias de aplicação do exame em 2022.

Interessados em fazer o Enem 2023, isentos ou não, deverão se inscrever na Página do Participante, de 5 a 16 de junho.

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