CNM ALEGA QUE MUNICÍPIOS NÃO TÊM COMO PAGAR NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES Ricardo Lemos 18 de janeiro de 2023 Notícias, Política Pimenta Blog – MEC anuncia novo piso salarial dos professores || Geraldo Magela/Agência Senado A Confederação Nacional de Municípios afirma que vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano. De acordo com a entidade, o reajuste foi concedido apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). A entidade diz que os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Reclama que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alega que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida – homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais, segundo a entidade. O novo piso será de R$ 4.420,55 e foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (reveja aqui). Deixe uma resposta Cancelar resposta Seu endereço de email não será publicado.ComentarNome* Email* Website