DICAS PARA AS COMPRAS FINAL DE ANO* 

Neste período de compras no final do ano, ainda com o acréscimo do 13º salário, é importante que os consumidores fiquem atentos com as dicas a seguir, para evitar dor de cabeça e não ter seu direito violado. 

Uma situação corriqueira: a troca do presente. Se o produto não apresentar nenhum defeito, a empresa não é obrigada a trocá-lo só porque o consumidor não gostou da cor, do modelo ou do tamanho. E, durante o Natal, isso é muito comum, por conta dos presentes. Por isso, pergunte sempre ao vendedor se há prazo de troca para o produto que pretende comprar.

O consumidor deve ficar atento aos preços nas prateleiras e no registro do caixa: muitas vezes, o preço, no momento do pagamento, é maior do que ofertado na gôndola. Nos termos do art. 30 do CDC, é dever do dever do fornecedor cumprir o preço exibido nas prateleiras e nos anúncios.

Se ocorrer alguma diferenciação, o consumidor tem o direito de efetuar o pagamento do valor menor, sempre!

Importante salientar que o estabelecimento não é obrigado a aceitar pagamentos em cartão, mas essa informação tem que ficar visível para todos os clientes. Além disso, é permitido que o estabelecimento comercial adote preços diferenciados para as compras realizadas no dinheiro e no cartão.

Por fim, se o consumidor realizar compras via internet, ele pode desistir do contrato e pedir o dinheiro de volta no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, conforme artigo 49 do CDC. O direito de arrependimento vale para qualquer produto ou serviço mesmo sem defeito. Os custos da devolução são do vendedor.

No mais, muita cautela com os eventuais golpes e boas compras.

Na semana que vem retornamos, forte abraço. 

Dúvidas sobre Direito do Consumidor? Entre em contato através do e-mail contatoredacaobahia@gmail.com para sugestões. 

*Dr Fábio Nogueira é advogado, membro da Comissão de Juizados da OAB/BA, especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor. Membro associado ao IDEC.

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