NETO APELA AO CRIME ELEITORAL PARA TENTAR VITÓRIA, DIZ OSNI CARDOSO

Peças sem identificação jurídica impressa podem se enquadrar em crime eleitoral – Foto: Reprodução

 Autor: Da Redação – A TARDE

Materiais de divulgação ligam Neto tanto a Lula quanto a Bolsonaro

Materiais de divulgação do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, o ligam aos dois candidatos à Presidência, Lula (PT) e Bolsonaro (PL). O candidato ao governo do estado, desde o primeiro turno, tem adotado a postura de “tanto faz” quanto ao próximo presidente.

Os materiais são divulgados uma semana após a Justiça baiana expedir mandado de busca e apreensão e determinar a proibição, sob pena de multa diária, de circulação de material que ligava a imagem de ACM à do ex-presidente Lula.

Para o líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Osni Cardoso, a estratégia demonstra o desespero do grupo do ex-prefeito.

“Lamentável que eles se sujeitem a isso, mas a população já sabe quem é o candidato de Lula e quem está só tentando enganar, mentindo o tempo todo”, declarou.

Peças que não tenham identificação jurídica impressa induzem deliberadamente o eleitor ao erro e se enquadram em crime eleitoral, de acordo com o Artigo 21, Parágrafo 1°, da Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF da pessoa responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem, respondendo a pessoa infratora pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, por abuso de poder”, diz o texto da legislação.