COLUNA DIREITO DO CONSUMIDOR COM O DR. FÁBIO NOGUEIRA

GLOBO FAZ PIX ERRADO E ENTRA NA JUSTIÇA PARA REAVER VALOR * 

A história se tornou viral em poucos segundos: a Rede Globo de Televisão, através de um de seus funcionários, fez um PIX, no valor de R$ 318 mil reais. 

O valor foi creditado na conta de pessoa diversa, Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que não era quem receberia o valor. Após o depósito, o homem deu entrada na compra de uma casa.

O jurídico da Globo teria até tentado contato com o recebedor para reaver o dinheiro depositado, mas Marcos argumentou que já havia usado o valor para investir no imóvel.

Para reaver o dinheiro, a emissora entrou na Justiça.

Primeiro ponto que chamo atenção é que o recebedor do PIX não pode alegar desconhecimento; o valor é considerável.

Alegar erro da Globo após receber R$ 318 mil em sua conta bancária, sem qualquer motivo aparente ou fundamento, não pode ser considerado erro desculpável. Desta forma, há responsabilidade pela devolução do valor.

Além outro, senhor Marcos não possui/possuiu nenhuma relação jurídica ou obrigacional com a Globo. Ele, assim, precisará devolver. 

Essa regra está inscrita no art. 884 do Código Civil: Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Como ele mesmo confessa que utilizou o valor para dar entrada em um imóvel, não havendo como devolver mais o dinheiro, a Globo poderá bloquear essa casa ou outra, caso possua, para satisfação do crédito.

Na semana que vem retornamos, forte abraço. 

Dúvidas jurídicas? Entre em contato através do e-mail contatoredacaobahia@gmail.com para sugestões. 

*Dr Fábio Nogueira é advogado, especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor. Membro associado ao IDEC.