Com mais de cinco anos sendo colunista no site Redação Bahia, o doutor Fábio Nogueira, após uma pausa, está retornando com os seus comentários de orientação aos leitores do RB.

As dúvidas corriqueiras e explicações sobre o Direito do Consumidor serão dirimidas todas as terças-feiras e o leitor pode enviar perguntas que serão respondidas.

Segundo o Dr. Fábio Nogueira, “no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei n.º 8.078/1990, oferece uma ampla gama de garantias e direitos que protegem os consumidores em suas relações de consumo. Essas garantias visam assegurar que os produtos e serviços adquiridos estejam conforme os padrões de qualidade, segurança e eficácia esperados, além de estabelecer regras claras para trocas, devoluções e reparações”.

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