A Prefeitura de Valença publicou nesta terça-feira, 27 de outubro, o Decreto nº 6.463/2026, que disciplina o horário de expediente e atendimento ao público nas repartições da Administração Municipal. A medida tem como objetivo reorganizar o funcionamento dos setores, promovendo maior eficiência administrativa e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.

De acordo com o decreto, de segunda a quinta-feira, o expediente será das 8h às 12h e das 13h às 17h. Já às sextas-feiras e nas vésperas de feriados, o funcionamento será das 8h às 14h, conforme previsto na legislação municipal.

A nova regulamentação se aplica às repartições públicas municipais, com exceção dos serviços que, em razão de sua natureza ou das necessidades de atendimento, precisem adotar horários diferenciados, mediante autorização específica.

O decreto também estabelece que as chefias de cada setor serão responsáveis por garantir o cumprimento dos horários e a manutenção da qualidade no atendimento ao cidadão.

A iniciativa busca padronizar o expediente da Administração Municipal, organizar as rotinas de trabalho e assegurar maior eficiência no funcionamento dos órgãos públicos, mantendo o compromisso com a qualidade dos serviços oferecidos à população de Valença.

O Decreto nº 6.463/2026 entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

ASCOM| Prefeitura Municipal de Valença

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