SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES SERÁ DEBATIDO EM SEMINÁRIO EXTRAORDINÁRIO, DURANTE CONGRESSO NACIONAL, EM SALVADOR Ricardo Lemos 22 de outubro de 2024 Notícias, Política XVIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário ocorrerá nos dias 24 e 25 de outubro, no Centro de Convenções de Salvador A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, ampliou a competência privativa da União para editar normas gerais sobre inatividade e pensões dos militares federais e estaduais. E, em 16 de dezembro de 2019, a Lei Federal nº 13.954 alterou o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, ocasionando consequências para ambas as corporações – da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar dos Estados. Este é o principal assunto que será tratado em um dos seminários extraordinários que ocorrerão durante o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário ocorrerá nos dias 24 e 25 de outubro, no Centro de Convenções de Salvador, por Dra. Elba Braga, Advogada, consultora jurídica, mentora e professora. Ela é coordenadora do seminário extraordinário onde será desenvolvida a simulação de atendimento e patrocinadora do seminário, que traz nomes de juristas e especialistas igualmente consagrados nacionalmente, a exemplo de: Salomão Boanerges, Germana Pinheiro, Melissa Folmann, Fúlvio Rebouças, José Carlos, Andréia Hamburgo, Álvaro Menezes, Tânia Santos e Helena Wendhausen, dentre outros palestrantes das plenárias gerais e de outros seminários extraordinários. A presidente do congresso é Gisele Lemos Kravchychyn e a diretora científica é Maria Fernanda Pinheiro Wirth “Serão dois dias de aprendizado intensivo e relacionamentos valiosos, onde você poderá se atualizar e conectar com os maiores nomes da área. Estamos orgulhosos em anunciar que o escritório Elba Braga Advocacia e Consultoria Jurídica é um dos patrocinadores do XVIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. Com o apoio de parceiros comprometidos com a excelência e a inovação em Direito Previdenciário, nosso evento promete ser ainda mais enriquecedor para todos os participantes”, diz Dra. Elba Braga. Especialistas de todo o Brasil já confirmaram presença no congresso. O encontro contará com a presença de advogados, professores e pesquisadores do Direito Previdenciário de todo o país e tem expectativa de receber 1.800 pessoas. Além do tema relacionado à proteção social dos militares, que será abordado amplamente durante o seminário extraordinário, o congresso tratará de outros tópicos relevantes para os brasileiros na atualidade, como: os vários aspectos jurídicos sobre os enfoques previdenciário e trabalhista; os impactos e as reflexões práticas relacionadas ao Direito de Família na vida dos segurados da Previdência Social; o planejamento tributário do advogado e do escritório de advocacia; planejamento previdenciário; os desafios e as oportunidades na previdência complementar. O evento, que é voltado aos profissionais previdenciaristas de todo país e tem o objetivo de proporcionar capacitação, atualização e networking aos participantes disponibiliza sua programação completa no site do congresso – www.congressoibdp.com.br Sobre Dra. Elba Braga Advogada, consultora jurídica, mentora e professora; especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL; especialista em Direito e Prática Previdenciária pelo Instituto IMADEC; especialista em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito; especialista em Direito Militar; membro da Comissão Nacional da Mulher da Associação Brasileira de Advogados (ABA); membro da Comissão Nacional de Seguridade Social da Associação Brasileira de Advogados (ABA); co – autora e autora de artigo jurídicos publicados em sites jurídicos; idealizadora do evento jurídico Colóquio Jurídico Interdisciplinar de Salvador e do Sunset Colóquio (https://institutoemb.com.br/_) e do Institutito Elba Braga Prática Administrativa e Previdenciária; idealizadora do JurisPodMais – canal no Youtube de Videocast jurídico; presidente da Academia Brasileira de Ciências Militares; coordenadora da Pós de RPPS e SPSM na Mastejus; diretora Adjunta de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP; presidente da Comissão de Direito Militar da ABA-Bahia. Sugestão de fonte para entrevistas – Dra. Elba Braga = Advogada, consultora jurídica, mentora e professora; especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Serviço XVIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário Dia: de 24 (quinta-feira) e 25 (sexta-feira) de outubro de 2024 Horário: das 08h às 19h30. Local: Centro de Convenções de Salvador Mais informações no site do congresso – www.congressoibdp.com.br Crédito da foto: Jotta/ Assessoria de Imprensa: Verônica Macêdo / Jornalista responsável – DRT 1770/ BA. Deixe uma resposta Cancelar resposta Seu endereço de email não será publicado.ComentarNome* Email* Website