Anteriormente, mulheres só tinham direito a acompanhante em partos

 Com a sanção da lei, a possibilidade de ter acompanhante é estendida para qualquer procedimento de saúde, como exames e consultas – 
Até então, mulheres só tinham direito a acompanhante em partos. Com a sanção da lei, a possibilidade de ter acompanhante é estendida para qualquer procedimento de saúde, como exames e consultas.

Debatida no Congresso Nacional, a lei tem como finalidade evitar abusos e casos de violência, como estupros.

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