Proposta pretende aumentar de 15 para 17 a quantidade de cadeiras.


Na Sessão Ordinária do último dia 29 de agosto foi protocolada e lida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 08/2023 que aumenta o número de cadeiras na Câmara Municipal de Valença, passando dos atuais 15 para 17 vereadores. A medida passaria a valer a partir da próxima legislatura, em 2025.


Segundo a justificativa da proposta, que tem como autores os vereadores Cristiano do Táxi, Valdir do Sindicato, Luiz de Serra Grande, Diro do Orobó e Fabrício Lemos, é preciso melhorar a representação e o acesso ao Legislativo, e com esse projeto abre-se a possibilidade de ampliação da representatividade política no município.


A Constituição Federal considera que cidades que têm de 80 mil a 120 mil habitantes podem ter até 17 cadeiras no Legislativo. Valença, atualmente, têm 85.655 moradores, segundo o Censo 2022, divulgado pelo IBGE neste ano.


O aumento no número de vereadores não representará maior gasto público com o Poder Legislativo pelo fato de que o valor que é repassado pela Prefeitura – estabelecido constitucionalmente – continua o mesmo. Apenas deverá ocorrer custos com a chegada dos dois novos gabinetes, que contemplarão a inclusão de mais quatro assessorias parlamentares.


O Projeto foi protocolado, lido e encaminhado às comissões competentes para discussão e emissão dos pareceres técnicos, já podendo ser pautado na ordem do dia na próxima sessão ordinária. Para ser aprovado, entretanto, dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da câmara e passar por duas votações.




 




Por Aécio Sousa / Ascom CMValença




								
 

								 

								



	

		
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