JAIRO BAPTISTA SANCIONA LEI DE PROTEÇÃO À MULHER DA AUTORIA DO VEREADOR DIRO OITICICA

No último dia 9 de março, o prefeito Jairo Baptista sancionou a lei municipal que adota medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências de bares, restaurantes, casas de eventos.

A autoria é do vereador Valdiro Oiticica e tem o objetivo de combater a violência contra a mulher, incluindo a psicológica e o assédio.

A lei, aprovada no mês da mulher, determina que estabelecimentos de lazer que funcionem à noite em todo o território do município de Valença, passem a atuar na proteção das mulheres, treinem seus funcionários para estarem em alerta e preparados para saber como agir nesses casos, dando todo o suporte necessário e seguindo os protocolos corretos.

Além disso, devem entrar em contato com as autoridades policiais e fazer os devidos encaminhamentos, quando for o caso.

Mensagens de instruções às mulheres afixadas nos banheiros femininos passam a ser obrigatórias, com o objetivo de acolhê-las e salvá-las. Ou seja, cartazes com orientações sobre como indicar que está passando por uma situação de insegurança ou para pedir socorro. Isso já é feito em espaços privados nas grandes cidades e tem ajudado as mulheres a agirem no caso da mínima suspeita de agressão ou assédio sexual.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial de Valença do dia 21 de março e será regulamentada em 90 dias, quando o município a detalhará na prática e terá as condições de implementá-la e os comerciantes de se adequarem.

O dispositivo legal passa a valer em Valença em meio a criação de projetos de lei inspirados no protocolo “No Callem” de Barcelona, que deu agilidade na descoberta do caso que envolve o jogador de futebol Daniel Alves. O atleta baiano foi preso por estuprar uma mulher de 23 anos dentro de um banheiro de uma boate, na Espanha.

Valença também possui outra lei municipal, também sancionada pelo prefeito Jairo, de autoria do vereador Fabrício Lemos, que impede agressores de mulheres de ocuparem cargos públicos.