ENQUADRAMENTO COMO TRABALHO ESCRAVO AGRAVA SITUAÇÃO DA EMPREGADORA DA BABÁ, DIZ MPT

Entra em fase decisiva o inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar responsabilidades da patroa Melina Esteves França no caso da babá que se jogou do terceiro andar de um prédio no bairro do Imbuí, em Salvador. Segundo o MPT, os auditores do trabalho que atuam no caso já formaram a convicção para enquadrar o caso como de trabalho análogo ao de escravos.

Hoje, o órgão informou que há quatro procuradores atuando no caso, acompanhando o inquérito policial e as apurações da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA). Independentemente do envio de relatórios conclusivos desses dois órgãos, o MPT já estuda a adoção de medidas judiciais.

“Estamos acompanhando a coleta de provas diretamente com a Polícia Civil e trabalhando em parceria com a equipe de auditores da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) para que possamos firmar convicção o quanto antes e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais que o caso exige”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro.

Ele lembra que o enquadramento da auditoria do trabalho não significa que o MPT já tenha formado convicção do enquadramento do caso como trabalho escravo, mas que o teor do relatório que será apresentado por elas aos procuradores deve ser um elemento fundamental do inquérito. A configuração de trabalho escravo poderá levar a empregadora a ter que indenizar a sociedade pelo ilícito na esfera trabalhista, além de responder na esfera criminal por submeter pessoa a condição análoga à de escravo.

Nos depoimentos prestados até o momento, a empregadora não negou as irregularidades trabalhistas e alegou que a babá teria agredido uma das filhas dela. A defesa dela alegou recentemente que ela sofre de síndrome de Boderline, um processo psíquico que causa instabilidade de humor e que pode levar a comportamento agressivo.