COLUNA DIREITO DO CONSUMIDOR COM DR. FÁBIO NOGUEIRA

INTERNET: SERVIÇO ESSENCIAL NA VIDA DO BRASILEIRO*

O serviço de internet, que já era de fundamental importância na vida cotidiana das pessoas,
com a pandemia se tornou essencial, assim como energia elétrica e água.
De uma hora para a outra, precisamos estudar, comprar, trabalhar e se entreter, tudo on line.
Permanecemos cada vez mais conectados.
O boom de consumo de dados expôs, entretanto, expôs as deficiências da infraestrutura da
rede brasileira, o que ocasionou um aumento considerável nas reclamações pelos serviços
prestados.
Para se ter uma ideia, somente uma grande operadora de telecomunicações, em agosto/2020,
teve um aumento de 90,74% nas reclamações registradas no site da ANATEL (Agência Nacional
de Telecomunicações).
Observem que a operadora de internet presta um serviço e este precisa ser de boa qualidade.
Se sua conexão constantemente cai ou é lenta, há uma falha na prestação do serviço
contratado (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor), podendo a empresa ser condenada
pelos eventuais prejuízos causados.
Há de se salientar, entretanto, que as prestadoras de internet deverão garantir mensalmente,
em média, 80% da velocidade contratada pelos usuários.
Além outro, se o consumidor ficar sem o serviço deve ser concedido o desconto proporcional
ao período sem a utilização do serviço.
É preciso, caso haja problemas, que os consumidores procurem de imediato a empresa que lhe
presta o serviço, sempre anotando e/ou guardando o protocolo de atendimento com meio de
prova.
Se não houver solução, ou esta não for satisfatória, procure o PROCON para realizar uma
reclamação administrativa ou o Poder Judiciário, através dos Juizados Especiais.
Na semana que vem, retornamos.
Um forte abraço.

*Dr Fábio Nogueira é advogado, membro da Comissão de Direito
do Consumidor da OAB/BA – Subseção Valença, especialista em
Direito Processual Civil e Direito do Consumidor