O Projeto de Lei 3.379/2026, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe permitir que aposentados e pensionistas do INSS escolham a regra de cálculo mais vantajosa para seus benefícios, incluindo a chamada revisão da vida toda. A proposta alcança benefícios concedidos entre novembro de 1999 e novembro de 2019 e busca beneficiar segurados que tiveram contribuições mais altas antes de julho de 1994, período anterior ao Plano Real.

Pela proposta, o INSS faria a reanálise dos benefícios enquadrados nas novas regras, sem exigir um novo pedido do segurado. No entanto, o texto não prevê pagamento de valores retroativos. A medida também abre a possibilidade de quem já possui ações judiciais sobre a revisão desistir do processo para optar pela revisão administrativa, caso ela seja mais vantajosa.

A revisão da vida toda permite incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho de 1994, o que pode aumentar o valor do benefício para parte dos segurados. O objetivo do projeto é oferecer ao aposentado a opção pela forma de cálculo que resulte na maior renda mensal, corrigindo situações em que a regra atual possa ter reduzido o valor da aposentadoria.

Apesar da apresentação do projeto, a proposta ainda não altera as regras do INSS. O texto precisa passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados, ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado e, posteriormente, receber sanção presidencial para se tornar lei. Até que esse processo seja concluído, as regras atuais de concessão e revisão de aposentadorias permanecem em vigor.

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