Entrou em vigor uma nova regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que amplia a proteção aos beneficiários de planos de saúde em todo o país. A partir de agora, sempre que houver recusa na cobertura de consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento, a operadora será obrigada a apresentar uma justificativa por escrito, de forma clara e objetiva, mesmo que o paciente não solicite a explicação.

A medida está prevista na Resolução Normativa nº 623/2024, que estabelece novas diretrizes para fortalecer a transparência e melhorar o relacionamento entre as operadoras e os consumidores.

Além da obrigatoriedade da justificativa por escrito, a norma determina que as empresas cumpram prazos definidos para responder às solicitações dos beneficiários e disponibilizem atendimento digital 24 horas por dia.

Especialistas avaliam que as mudanças representam um importante avanço na defesa dos direitos dos consumidores, oferecendo mais segurança jurídica, transparência e clareza nas decisões relacionadas à cobertura dos planos de saúde.

Com as novas regras, a expectativa é de que os beneficiários tenham acesso a informações mais completas sobre as decisões das operadoras, facilitando o exercício do direito de contestar negativas consideradas indevidas e fortalecendo a relação de confiança entre pacientes e planos de saúde.

 

Foto by Yotube

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