• Legislativo municipal repudia qualquer conduta que viole os direitos fundamentais, especialmente a exposição indevida de conteúdo íntimo e a violência contra a mulher, e reafirma compromisso com a ética e a legalidade.

    A Câmara Municipal de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, divulgou nesta quinta-feira (12) uma nota oficial em esclarecimento aos fatos relacionados à operação realizada pela Polícia Civil da Bahia, no dia 11 de novembro de 2026, que resultou no cumprimento de mandados judiciais de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um servidor que, à época, integrava o quadro funcional do Legislativo municipal.

    No comunicado, a instituição manifesta repúdio a qualquer comportamento que atente contra a dignidade da pessoa humana, a honra, a intimidade, a privacidade e os demais direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pela legislação brasileira.

    A nota destaca, especialmente, a gravidade de condutas relacionadas à exposição indevida de conteúdo íntimo, à violência contra a mulher e à utilização de meios digitais para violação de direitos.

    Câmara reafirma compromisso com a legalidade

    Segundo o documento, a Câmara Municipal de Cairu não compactua, não tolera e jamais será conivente com comportamentos dessa natureza, mantendo uma postura firme na defesa da legalidade, da moralidade administrativa e do respeito às pessoas.

    Diante da gravidade dos fatos divulgados e dos elementos apresentados pelas autoridades competentes, o Legislativo informou que adotou as providências administrativas cabíveis no âmbito de suas atribuições, reafirmando o compromisso com a integridade institucional e a preservação da confiança da sociedade.

    Respeito às investigações e ao devido processo legal

    A Câmara também ressaltou seu respeito ao trabalho da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário, reconhecendo a importância da apuração rigorosa dos fatos.

    Ao mesmo tempo, a instituição destacou a necessidade de observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência.

    O Legislativo municipal informou ainda que continuará acompanhando os desdobramentos das investigações e dos procedimentos judiciais até a devida apuração das responsabilidades, respeitando a independência das instituições e as garantias legais dos envolvidos.

    Ao finalizar a nota, a Câmara Municipal de Cairu reiterou seu compromisso com a ética, a transparência, a responsabilidade pública e a proteção dos direitos fundamentais, especialmente o respeito à dignidade de todos os cidadãos.

    O comunicado oficial foi divulgado em Cairu, nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026.

    Fonte: Nota oficial da Câmara Municipal de Cairu.

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