A Bahia é o estado nordestino que mais receberá recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). São mais de R$ 285,6 milhões reservados ao setor cultural baiano. A legislação rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima de covid-19. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que regulamenta o texto, na quinta-feira (11), em Salvador.

“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou.

Já os 471 munícipios baianos vão receber R$ 137,7 milhões, sendo o maior volume de recursos para Salvador (R$ 22,9 milhões), Feira de Santana (R$ 4,6 milhões), Vitória da Conquista (R$ 2,7 milhões), Camaçari (R$ 2,4 milhões) e Juazeiro (R$ 1,8 milhão). Para o Governo do Estado foram reservados R$ 147,8 milhões.

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR REGIÃO

A Lei Paulo Gustavo vai repassar R$ 3,8 bilhões para todos os estados e municípios brasileiros. Será o maior valor da história do país destinado ao setor cultural.

Do total, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. Os valores podem ser aplicados na música, dança, pintura, escultura, cinema, teatro, fotografia, artes digitais e outras áreas.

Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R$ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.

O Nordeste tem R$ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R$ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aparece na sequência.

À região Norte estão reservados R$ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais. O Centro-Oeste completa a lista, com R$ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos Estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. O mecanismo de acesso já disponível.

 

Foto by www.ofuxico.com.br

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