O Decreto nº 6.232/2026 publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (25), marca o início de um novo ciclo na organização urbana de Valença. A medida institui o Grupo de Trabalho responsável por conduzir a revisão de importantes legislações urbanísticas, como a Lei nº 1.856/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU), a Lei nº 1.213/1990 (Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo – LOUOS) e a Lei nº 1.890/2007 (Normas Relativas à Execução de Obras e Serviços).

O avanço é reforçado pela assinatura do Termo de Cooperação Técnica (nº 00135924306, SEI 026.1272.2026.0000718-91), formalizada na segunda-feira (23) entre a gestão municipal e o Governo do Estado, consolidando as bases para a atualização dos instrumentos de planejamento da cidade.

Elaborado há cerca de duas décadas, o Plano Diretor deveria ter sido revisado a cada dez anos, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). A ausência dessa atualização ao longo das gestões anteriores contribuiu para um crescimento urbano sem critérios claros e sem o devido monitoramento, cenário que se reflete nos desafios estruturais enfrentados atualmente pelo município.

Com o início do processo, a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano firmou parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), garantindo suporte técnico, orientação metodológica e capacitação. A iniciativa fortalece a condução da revisão e representa um passo estratégico para tornar a cidade mais atrativa a investimentos, novos empreendimentos e programas governamentais.

O secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Ivan Maia, destacou a importância da iniciativa para o futuro do município. “A revisão do Plano Diretor é fundamental para organizar o crescimento de Valença de forma responsável e eficiente. Precisamos de um planejamento que dialogue com a realidade da cidade e projete um município mais estruturado, sustentável e preparado para receber investimentos e melhorar a vida da população”, afirmou.

Com a formalização da cooperação técnica e a estruturação do grupo responsável, Valença se prepara para construir, de forma participativa e estratégica, uma nova visão de cidade, mais moderna, organizada e pronta para os desafios das próximas décadas.

Secretaria de Comunicação | SECOM
Prefeitura Municipal de Valença

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