PRÉ-CANDIDATOS SÃO CONVOCADOS A ASSUMIR COMPROMISSO PÚBLICO COM PROTEÇÃO ANIMAL

Carta redigida por 21 ONGs de proteção animal será lançada em 10 de março, na Câmara dos Deputados, com coleta de assinaturas e metas que poderão ser cobradas da próxima legislatura

Mais de 20 organizações da sociedade civil que integram o Grupo de Trabalho dos Animais da Frente Parlamentar Ambientalista (GT Animal) irão lançar, no dia 10 de março, a “Carta-Compromisso pela Proteção, Bem-estar e Direitos dos Animais – Eleições 2026”, iniciativa que busca mobilizar pré-candidatos, parlamentares em exercício e lideranças políticas a assumir publicamente metas relacionadas à pauta animal para o ciclo legislativo de 2027 a 2030.

O evento, aberto ao público, ocorrerá das 15h às 18h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, dentro da programação da Semana Nacional dos Animais, quando haverá apresentação do documento e início da coleta presencial de assinaturas de interessados em disputar cargos legislativos (deputados estadual e federal) e executivos (governos e presidência da República). Os participantes do ato serão convidados a preencher um formulário semelhante ao que se encontra no final deste texto.

A carta estabelece diretrizes que deverão orientar a atuação política dos signatários, entre elas o enfrentamento aos maus-tratos e à impunidade. As organizações também pleiteiam o combate ao tráfico de fauna silvestre, a proteção de animais terrestres e marinhos, a melhoria do bem-estar em sistemas produtivos, a ampliação de políticas públicas para cães e gatos, o incentivo a métodos científicos substitutivos ao uso de animais, a inclusão da pauta em planos de resposta a desastres ambientais, além do fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil que atuam na área.

Segundo o GT Animal, o objetivo é qualificar o debate eleitoral e criar parâmetros públicos de compromisso que permitam à sociedade reconhecer quais pré-candidatas e pré-candidatos assumiram as metas propostas caso sejam eleitos. “O documento parte do princípio de que a proteção animal é indissociável da saúde humana, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, e que políticas estruturantes dependem de uma ação legislativa consistente”, avalia Antoniana Ottoni, secretária-executiva do GT Animal.

Para ela, este é um momento valioso para as organizações abrirem um diálogo com os pré-candidatos e reforçar a mensagem sobre a relevância da pauta animal com os atuais representantes do poder público. “A expectativa é reunir o maior número de pré-candidatos, de todos os estados e perfis ideológicos, pois a defesa dos direitos dos animais não tem partido”, acrescenta  Natália Figueiredo que também é secretária-executiva do GT.

Além da coleta de assinaturas presencial, será disponibilizado um formulário online para a adesão de pré-candidatos ao compromisso por meio de um site que será anunciado na data do lançamento na Câmara. A mobilização deve seguir até o período eleitoral, com atualização pública do número de adesões, assim como os novos pontos de coleta. Para ler a Carta Compromisso, clique aqui ou vá até o final deste documento.

ASSESSORIA DE IMPRENSA – AGÊNCIA PAUTA SOCIAL

Adriana Souza Silva | adriana@agenciapautasocial.com.br (11) 98264-2364

Julia Motta | julia@agenciapautasocial.com.br (11) 95927-0288

CARTA COMPROMISSO – MODELO

Eu, ___________________________________________________________, candidata(o) ou parlamentar ao cargo de ________________________________________________, comprometo-me, caso eleita(o) ou no exercício do mandato, a atuar em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos nesta Carta-Compromisso pela Proteção, Bem-estar e      Direitos dos Animais – Eleições 2026, em diálogo permanente com a sociedade civil, com vistas à promoção e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção animal no Brasil. Assumo, ainda, o compromisso de contribuir para o acompanhamento, a fiscalização e a transparência das ações relacionadas a esta agenda.

Local e data: ________________________________________________

Assinatura: _________________________________________________

Nome: _______________________________________________________

Partido: _____________________________________________________

Grupo de Trabalho dos  Animais – Frente Parlamentar Ambientalista

A seguir, os nomes das Organizações da Sociedade Civil participantes do GT:

• Proteção Animal Mundial (WAP)
• Humane World for Animals (HWA)
• Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA)
• AliAnima
• Mercy for Animals (MFA)
• The Donkey Sanctuary
• Freeland Brasil
• FEBRACA (Federação Brasileira da Causa Animal)
• Instituto Ampara Animal
• Sinergia Animal
• Sociedade Vegetariana Brasileira
• Animal Equality Brasil
• CONEDAN – Confederação Nacional das Entidades de Defesa dos Direitos Animais
• ANAA – Associação Nacional de Advogados Animalistas
• Sea Shepherd Brasil
• Canto da Terra
• Associação Seres Viventes de Sobral
• Instituto Mundo
• Departamento de Bem Estar Animal – Viçosa (MG)
• Sociedade Viçosense de proteção aos animais
• Comissão de Proteção à Família Multiespécie do IBDFAM-DF

CARTA-COMPROMISSO PELA PROTEÇÃO E PELOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Eleições 2026

(Grupo de Trabalho dos Animais da Frente Parlamentar Ambientalista)

APRESENTAÇÃO

A proteção dos animais é um tema estratégico para o fortalecimento da democracia, da justiça socioambiental, da Saúde Única, da ciência ética e do desenvolvimento sustentável no Brasil, exigindo compromisso político, ação legislativa consistente e responsabilidade institucional. Os animais — domésticos, silvestres, aquáticos, utilizados na produção de alimentos, na ciência, no lazer, no comércio ou afetados por desastres ambientais — são seres sencientes e merecem proteção integral por parte do Estado e da sociedade.

A presente Carta-Compromisso pela Proteção, Bem-estar, Conservação e  Direitos dos Animais – Eleições 2026 é uma iniciativa do Grupo de Trabalho dos Animais da Frente Parlamentar Ambientalista, com o objetivo de qualificar o debate público durante o processo eleitoral e de estabelecer compromissos claros para a atuação parlamentar no próximo ciclo legislativo.

Este documento destina-se a parlamentares em exercício, candidatas e candidatos aos cargos do Poder Legislativo, que reconhecem a urgência de avançar em políticas públicas estruturantes para a proteção de todos os animais no Brasil.

QUEM SOMOS

O Grupo de Trabalho dos Animais da Frente Parlamentar Ambientalista atua de forma suprapartidária e colaborativa na articulação política, no diálogo com a sociedade civil, na produção legislativa e no acompanhamento de políticas públicas relacionadas à proteção e aos direitos dos animais.

Nosso trabalho é orientado por evidências científicas, pelo reconhecimento da senciência animal e pela compreensão de que a proteção animal é indissociável da proteção do meio ambiente, da saúde humana, da justiça climática e do desenvolvimento sustentável, e é composto por parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista e mais de 20 (vinte) organizações da sociedade civil.

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

As diretrizes desta Carta-Compromisso estão fundamentadas nos seguintes princípios políticos e institucionais:

• Reconhecimento dos animais como seres sencientes;
• Indissociabilidade entre proteção animal, meio ambiente, saúde humana e clima;
• Combate aos crimes contra fauna;
• Justiça socioambiental e responsabilidade intergeracional;
• Promoção da ciência ética, da inovação e dos métodos substitutivos ao uso de animais em pesquisa e educação;
• Responsabilidade do Estado na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas fortes;
• Importância e reconhecimento das organizações da sociedade civil que são idôneas e atuam na proteção animal;
• Participação social, transparência e controle democrático.

DIRETRIZES CENTRAIS PARA A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DOS ANIMAIS NO BRASIL

As(os) signatárias(os) desta Carta-Compromisso assumem o compromisso de atuar, no âmbito do Poder Legislativo e em articulação com o Poder Executivo, academia e a sociedade civil, pela formulação, aprovação, implementação e fiscalização de políticas públicas que garantam a proteção integral de todos os animais, considerando suas diferentes realidades e contextos.

1. Enfrentamento aos maus-tratos, à crueldade e à impunidade

Atuar de forma firme,  contínua e imediata pelo fortalecimento do arcabouço legal e institucional de prevenção, investigação, responsabilização e punição de crimes de crimes de maus-tratos, abuso, negligência e exploração animal, assegurando a execução plena e imediata  da legislação vigente, o cumprimento obrigatório de suas disposições, o aprimoramento da fiscalização, a capacitação de agentes públicos e a integração entre órgãos competentes.

2. Combate ao tráfico e a caça de animais silvestres

Atuar de forma prioritária no enfrentamento ao tráfico de animais silvestres e à caça ilegal, reconhecendo-os como crimes ambientais graves que geram sofrimento animal, perda de biodiversidade e riscos sanitários.Comprometer-se com o fortalecimento dos órgãos ambientais e das forças de segurança, a integração entre fiscalização, inteligência e sistema de justiça, o combate ao comércio ilegal inclusive em ambientes digitais, a responsabilização de toda a cadeia envolvida, e o aprimoramento legislativo para reduzir a impunidade e aumentar a efetividade das sanções.

3. Proteção da fauna silvestre e da vida marinha

Atuar pela proteção integral da fauna silvestre terrestre, aquática e marinha, reconhecendo que a proteção animal é indissociável da conservação dos ecossistemas. Comprometer-se com o fortalecimento das Unidades de Conservação, a prevenção e mitigação de impactos de atividades econômicas e empreendimentos potencialmente lesivos à fauna, o enfrentamento à perda de habitat, à poluição e à pesca predatória, bem como com a integração da proteção animal às políticas de biodiversidade e enfrentamento à mudança do clima.

4. Bem-estar dos animais utilizados em sistemas de produção e nos sistemas alimentares

Promover e endossar, de forma responsável e progressiva, a transição para sistemas alimentares mais sustentáveis e éticos, assegurando a melhoria contínua do bem-estar dos animais submetidos ao setor de produção de alimentos. Isso inclui o enfrentamento e a eliminação de práticas que geram sofrimento sistemático, contínuo e evitável, tais como: confinamento extremo e prolongado; restrição severa de movimento; mutilação sem analgesia ou anestesia; desmame precoce; transporte em condições inadequadas; e abate sem insensibilização eficaz. Incluem-se, ainda, a descontinuação da exportação de animais vivos para abate e do uso indiscriminado de antibióticos, bem como o incentivo a modelos produtivos sustentáveis e a ampliação da transparência e do acesso à informação ao consumidor.

5. Políticas públicas estruturantes para cães e gatos

Atuar pela consolidação de políticas públicas permanentes para cães e gatos, incluindo programas de esterilização ética, identificação e registro, saúde animal e medicina veterinária pública, manejo populacional ético, estímulo à guarda responsável, à adoção e ao enfrentamento do abandono.

6. Proteção dos animais utilizados na ciência, ensino e pesquisa

Promover a ciência ética, responsável e inovadora, por meio do incentivo ao desenvolvimento e à implementação de métodos substitutivos ao uso de animais (NAMs), da redução progressiva, monitorada e auditável do uso de animais em pesquisa e ensino, do fortalecimento institucional, técnico e normativo das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), do aprimoramento da fiscalização e da padronização dos mecanismos de registro e prestação de informações pelas instituições de ensino e pesquisa, assegurando rastreabilidade de animais utilizados, controle rigoroso e transparente do número de animais utilizados, bem como do estímulo ao financiamento de tecnologias e abordagens substitutivas.

7. Resposta à fauna em desastres e emergências ambientais

Garantir a inclusão da proteção animal nos planos de prevenção, resposta e recuperação em desastres e emergências ambientais, com protocolos específicos para resgate, atendimento, reabilitação e destinação de animais, integração institucional e alocação de recursos adequados.

8. Governança, orçamento público e participação social

Fortalecer a governança da política de proteção e defesa animal no Brasil, assegurando estruturas administrativas adequadas, orçamento específico, transversalidade nas políticas públicas, participação social qualificada e mecanismos de monitoramento e prestação de contas.

9. Fortalecimento Institucional das OSCs de Proteção Animal

Promover marcos legais que garantam sustentabilidade financeira, segurança jurídica e profissionalização das OSCs de proteção animal, com incentivos a doações, facilitação de parcerias com o Poder Público e reconhecimento da proteção animal como área de utilidade pública e assistência social, fortalecendo sua atuação transparente e eficiente na execução de políticas públicas.

10. Inclusão de Medidas Educativas

Promover a inclusão de medidas educativas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, com ênfase no desenvolvimento da empatia desde a educação básica, por meio da inserção de conteúdos sobre respeito aos animais nas escolas. Incentivar também a incorporação do conceito de Saúde Única (One Health) nos currículos de cursos universitários, especialmente em medicina veterinária, agronomia, medicina e áreas correlatas, fortalecendo uma abordagem integrada entre saúde humana, animal e ambiental.