CAMPANHA REIVINDICATÓRIA 2025: SINDIPETRO-BA FINALIZA PRIMEIRA RODADA DE ASSEMBLEIAS NO SETOR PRIVADO DE PETRÓLEO

1. DOS BENEFÍCIOS DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO

A empresa concederá os seguintes benefícios a partir de 1º de setembro de 2025: 

• Vale Refeição: R$ 60,00 (sessenta reais) por dia para os empregados em regime de trabalho administrativo de 8 horas diárias. 
• Adicional de Lanche: R$ 30,00 (trinta reais) por dia para os empregados que  trabalharem mais de 10 horas diárias. 
• Vale Alimentação: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais. 
• Cesta de Natal: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), a ser concedida até 20 de  dezembro de 2025. 

Parágrafo Primeiro: Os benefícios de Vale Alimentação e Vale Refeição serão mantidos durante as férias, auxílio-doença, acidente de trabalho, licença-maternidade e licença paternidade. 

Parágrafo Segundo: Nas bases operacionais (RFQ, LORENA, UPANEMA), as  refeições realizadas pelos trabalhadores e trabalhadoras nos refeitórios, através do  fornecedor credenciado, serão pagas com o CARTÃO REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO,  com o valor correspondente ao peso da refeição. 

2. DO REAJUSTE SALARIAL 

A partir de 1º de setembro de 2025, os salários serão reajustados de forma linear com  base no IPCA acumulado no período, acrescido de 2% de reposição de perdas e 2% de ganho real. 

3. DO PISO SALARIAL 

A empresa adotará, a partir de 1º de setembro de 2025, o piso mínimo salarial de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 

4. DOS BENEFÍCIOS ADICIONAIS 

A empresa concederá os seguintes benefícios aos empregados: 

• Vale-Cultura: Reajuste para o valor de R$ 100,00 (cem reais). 
• Vale-Combustível: R$ 600,00 (seiscentos reais). 
• Quinquênio: Adicional de 5% para todos os trabalhadores e trabalhadoras, concedido a cada 5 (cinco) anos de vínculo empregatício ativo na empresa.

 

5. DO AUXÍLIO-CRECHE, ESCOLA E FILHOS ESPECIAIS 

A empresa pagará mensalmente, em folha de pagamento, um auxílio-creche no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por filho, para todos os empregados com filhos biológicos ou adotivos de até 8 anos de idade, desde que devidamente cadastrados no sistema de folha de pagamento. 

Parágrafo Primeiro: O benefício será concedido sem limite de idade para filhos com  deficiência, mediante a apresentação dos documentos legais necessários. 

6. DO PRÊMIO DE FÉRIAS 

A empresa concederá um prêmio de férias correspondente a um percentual do salário base, com o objetivo de assegurar um valor viável e equilibrado para todos os  empregados. O percentual proposto para negociação é de 90%, 80% ou 70% do salário base. 

7. DAS HOMOLOGAÇÕES TRABALHISTAS 

As homologações de rescisão de contrato de trabalho de todos os empregados serão  realizadas no Sindicato ou no Ministério do Trabalho e Emprego. 

8. DOS MEDICAMENTOS 

A empresa implantará um programa de reembolso de despesas com medicamentos para empregados e dependentes durante a vigência deste ACT. 

9. DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 

A empresa se compromete a implantar, durante a vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho, um Plano de Cargos e Salários e a apresentar um plano de carreira para todos  os trabalhadores, com foco inicial na equipe de SONDAS, abrangendo as funções de Auxiliar de Plataformista, Plataformista e Torista. 

Parágrafo Primeiro: Que seja criada uma escala de classificação de níveis para as funções de Plataformista e Torrista. 

10. DAS HORAS EXTRAS E COMPENSAÇÃO 

• Banco de Horas: O banco de horas deverá ser quitado em 30 dias para todos os  trabalhadores e trabalhadoras. Em caso de compensação, as horas devem ser  convertidas nos mesmos percentuais das horas laboradas, ou seja, para cada hora  trabalhada em domingos e feriados (100%), a conversão será de 1 para 2. 
• Hora Curso: Todas as horas de curso realizadas durante o período de folga dos empregados deverão ser remuneradas como horas extras. 

11. DA ISONOMIA SALARIAL 

A empresa deverá aplicar a isonomia salarial para as seguintes funções: Supervisores de Sondas, Técnicos de Manutenção, Elétrica, Automação, Instrumentação e Mecânica. 

12. DA PREVIDÊNCIA PRIVADA 

A empresa apresentará um plano de Previdência Privada para todos os trabalhadores e trabalhadoras. 

13. DA PRORROGAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS DO ACT 

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025 permanecerá em vigor até a finalização das negociações do ACT 2025/2026. Fica assegurada a manutenção de todas as demais cláusulas do acordo anterior. 

QUESTÕES ADMINISTRATIVAS (PONTOS PARA DISCUSSÃO) 

• Constatado que estagiários atuam nas bases operacionais de campo e não recebem adicional de periculosidade. 
• Trabalhadores não recebem Adicional de Sobreaviso (ASA), mas ficam de sobreaviso em casa com o celular. 
• A empresa deve apresentar novamente aos trabalhadores e trabalhadoras o Plano de Cargos, Carreira e Salários.