WAGNER PROPÕE LEI DA AGRICULTURA DIGITAL PARA LEVAR INOVAÇÃO AO CAMPO

O produtor rural demanda e merece uma lei que garanta inclusão digital, redução de desigualdade e oportunidades para otimizar seu negócio, ampliar e diversificar a produção, acessar novos mercados e integrar a chamada economia digital. É esse o objetivo central da proposta de Lei da Agricultura Digital (PL 4132/2025), apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta semana.

“A digitalização no campo tem potencial para ampliar a produtividade, reduzir riscos na produção, promover práticas sustentáveis e melhorar a gestão dos recursos naturais”, afirma Jaques Wagner. Ele lembra que o projeto é para todo o setor agropecuário, mas tende a beneficiar mais os menores. “Hoje a digitalização é desigual e aprofunda diferenças no campo, o que prejudica especialmente a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas”, completa.

Para o senador, a Lei da Agricultura Digital “permitirá ao Brasil consolidar uma estratégia de modernização inclusiva e sustentável do campo, garantir a competitividade dos pequenos produtores rurais e promover a justiça social, a inovação tecnológica e o desenvolvimento rural sustentável”.

A iniciativa viabiliza, por exemplo, o acesso a tecnologias como inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT), big data, drones e blockchain, uso de sensores, sistemas de informação e conectividade remota. “São recursos capazes de promover uma revolução digital nas regiões mais remotas do país, levando a prosperidade a quem hoje só vê o que há de novo pela televisão, quando muito”, explica Wagner.

O que diz a proposta

O texto institui a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura, um Marco Legal que reúne em um único instrumento uma série de iniciativas e programas públicos fragmentados e dispersos, dando segurança jurídica ao conferir perenidade, coerência e abrangência às ações governamentais voltadas ao setor agropecuário.

Para isso, o projeto foca em três eixos: financiamento e estímulo à inovação, pesquisa em ciência e tecnologia e integração de bancos de dados e sistemas digitais.

Entre os novos mecanismos de financiamento estão linhas de crédito específicas, incentivos fiscais, programas de assistência técnica digital e parcerias público-privadas para expansão da infraestrutura de conectividade rural.

Na área de pesquisa está prevista criação de laboratórios de inovação agropecuária, compostos por universidades, centros de pesquisa e comunidades locais — incluindo povos indígenas e povos e comunidades tradicionais —, para funcionarem como polos de criação e disseminação de tecnologias apropriadas às realidades locais.

Já a integração inclui o incentivo à formação de bancos de dados e de sistemas digitais voltados à sustentabilidade, à conservação florestal, ao monitoramento de riscos ambientais e à proteção de populações vulneráveis, sem perder de vista a segurança e a proteção de dados pessoais.

Foto by Rafael Nunes