O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (12), o projeto de lei que que reformula o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Com a sanção, a medida, aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (9), passa a valer imediatamente e altera a tabela de contribuição para titulares e agregados já na próxima rodada de pagamentos.

O texto indica que a contribuição dos titulares passará a ser de 5,5% da remuneração, não podendo ser inferior a R$ 120.  A partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual sobe para 6%, mantendo o mesmo piso. Para dependentes, o projeto estabelece que cônjuges ou companheiros passarão a pagar 50% da contribuição do titular, enquanto os demais dependentes contribuirão com 22% do valor. Em todos os casos, o valor mínimo também será de R$ 120.

A proposta cria ainda um limite para servidores que já possuem mais de quatro dependentes inscritos até a vigência da lei. Para esse grupo, o custeio será calculado considerando o máximo de quatro dependentes, mesmo que o número de inscritos seja maior.

A nova lei ainda reformula a contribuição patronal e as regras da assistência especial. Segundo o governo, com as mudanças, estima-se que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago.

Confira a nova tabela de contribuição para titulares e agregados:

até 24 anos    120,00
25 a 29 anos    156,00
30 a 39 anos    204,96
40 a 49 anos    271,55
50 a 59 anos    362,10
60 anos ou mais    485,26

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