COLUNA DO DIREITO COM O DR. FÁBIO NOGUEIRA

HOMEM COM BILHETE PREMIADO: QUEM RECEBERÁ O PRÊMIO? 

Na semana passada um homem foi encontrado morto em um motel. Segundo o noticiário, ele foi encontrado com um bilhete premiado. A pergunta: quem ficará com o prêmio?

Existem duas possibilidades. 

Imagine que ele havia o bilhete ele havia inserido o CPF no bilhete impresso: nesse caso, a Caixa Econômica pagará o prêmio somente ao titular. Como este já é falecido, será necessária autorização judicial, no caso, fazer a abertura de inventário, para o pagamento do prêmio e divisão/partilha entre os herdeiros.

Insta salientar que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, ou seja, são herdeiros necessários, aqueles que têm direito a parte legítima da herança: os descendentes (filho, neto, bisneto) os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge.

Agora, caso o bilhete não tenha nenhum tipo de identificação, qualquer um, de posse do documento pode sacar o prêmio em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. 

Assim, aos que gostam de fazer uma “fezinha” orientação é que deixem registrado o CPF no verso do comprovante impresso pela loteria.

*Dr Fábio Nogueira é advogado, membro da Comissão Estadual de Juizados Especiais da OAB/BA, especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor. Membro associado ao IDEC.