MTE GARANTE PAGAMENTO DO SEGURO DEFESO A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO

De acordo com informações divulgadas após reunião com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na última terça-feira (27/01), o pagamento do Seguro Defeso está programado para começar à partir do dia 15 de fevereiro.

Essa data é crucial para pescadores que enfrentam atrasos desde o início do período proibitivo, situação causada pela transição da gestão do benefício do INSS para o MTE e pela necessidade de aprovação orçamentária federal.

Receberão o Seguro Defeso em 15 de fevereiro os pescadores artesanais que atuam na captura de espécies cujo período proibitivo (defeso) se inicia ou tem parcelas programadas para essa data, desde que atendam aos novos critérios de habilitação.

Os principais grupos são:

– Pescadores de Camarão (Rosa, Sete-Barbas, Santana/Vermelho, Barba-Rubra e Branco): O período de defeso para essas espécies tem início marcado especificamente para o dia 15 de fevereiro em diversas regiões.

– Pescadores com Benefícios Atrasados: Pescadores de regiões como Pará, Bahia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, que enfrentam atrasos desde o final de 2025 devido à transição da gestão para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), podem receber parcelas acumuladas caso sua situação seja regularizada até essa data.

Para garantir o pagamento em fevereiro, o pescador deve:

– Regularizar o REAP: O prazo final para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) e evitar a suspensão da licença é 5 de fevereiro de 2026.

– Inscrição no Cadastro Único: Agora é obrigatório estar inscrito ou com os dados atualizados no Cadastro Único para acessar o benefício.

– Habilitação no MTE: Como o benefício não é mais gerido pelo INSS, é necessário conferir se o requerimento foi processado pelo novo sistema através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.