ACT 2025: PAUTA PELO BRASIL E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA SÃO TEMAS DE REUNIÕES COM A PETROBRÁS

Em nova rodada de reuniões com a empresa, as representações sindicais trataram também de violência no trabalho e da quitação da PLR 2019. Nesta quarta, o Conselho Deliberativo da FUP definirá os próximos passos da campanha e os indicativos para as assembleias

[Da comunicação da FUP]

Na última terça-feira, 21, a FUP e seus sindicatos realizaram mais uma rodada de reuniões com a Petrobrás, que trataram de reivindicações importantes da categoria petroleira. Pela manhã, foi realizada uma reunião específica sobre combate à violência no trabalho com gestores da área de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI). Na parte da tarde, a FUP apresentou a Pauta pelo Brasil Soberano, com propostas dos trabalhadores para o fortalecimento e a integração do Sistema Petrobrás, e o Plano de Transição Energética Justa para o Setor de Óleo e Gás, destacando também as reivindicações para o ACT que dialogam com esses dois temas.

No final do dia, a FUP participou ainda de uma terceira reunião em que a Petrobrás anunciou que formalizará nesta quarta-feira, 22, a apresentação de uma proposta de quitação da PLR 2019, reconhecendo a legitimidade do pleito que as entidades sindicais cobram há mais de cinco anos. Trata-se do pagamento proporcional da PLR, referente aos três primeiros meses de 2019, que as gestões anteriores da empresa se recusaram a quitar, descumprindo o Acordo de Regramento de 2014, cuja validade foi até 31 de março de 2019.

A proposta será analisada pelas direções sindicais durante o Conselho Deliberativo da FUP, nesta quarta, quando serão discutidos os próximos encaminhamentos da campanha reivindicatória dos trabalhadores do Sistema Petrobrás e os indicativos que serão levados às assembleias para deliberação da categoria.

Pauta pelo Brasil Soberano

A Petrobrás precisa retomar o protagonismo na indústria nacional e no desenvolvimento do país, voltando a atuar como uma empresa integrada, capaz de liderar a transição energética justa, priorizando as necessidades do povo brasileiro e não dos acionistas. Esse é o eixo central da Pauta pelo Brasil Soberano, cujas propostas foram apresentadas aos gestores da estatal nesta terça-feira. O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, destacou que as campanhas reivindicatórias da categoria vão além das pautas corporativas e lembrou que, desde 2015, quando a Pauta pelo Brasil foi incorporada ao processo de negociação coletiva, os trabalhadores têm disputado os rumos da Petrobrás com propostas para fortalecer a empresa e defender a soberania nacional.

“A Pauta pelo Brasil Soberano é o resultado desse acúmulo de debates e de lutas que a categoria vem realizando ao longo dos últimos anos, junto com o Ineep e o Dieese, com propostas que já foram apresentadas ao presidente Lula, a diversos setores do governo, aos gestores da Petrobrás e, inclusive, incorporadas ao capítulo de Energia do plano de governo que foi eleito nas urnas”, afirmou Bacelar.

O conjunto de propostas apresentado reforça reivindicações históricas, como a defesa da Petrobrás 100% pública, com aumento da participação do Estado na composição acionária da empresa, e a integração do Sistema, com a incorporação de subsidiárias, e também propostas para retomada de setores que foram desmontados nos governos passados, como o E&P e fertilizantes; reestatização dos ativos privatizados; fim dos afretamentos de navios e plataformas; valorização da política de conteúdo nacional; ampliação e modernização do parque de refino para aumentar a produção de combustíveis sustentáveis e reduzir a importação de derivados.

A FUP também destacou que a Pauta pelo Brasil Soberano resgata o papel social da Petrobrás, com propostas de fortalecimento da política de responsabilidade social para que a empresa volte a ser um potente agente de fomento e de democratização da cultura e de projetos ambientais, esportivos e de inclusão social. Outros dois pontos da pauta destacados pelas representações sindicais foram o fortalecimento do coletivo na cultura organizacional do Sistema Petrobrás e na destinação da renda gerada pelo petróleo, priorizando a redução das desigualdades entre o que é apropriado pelos acionistas e o que é revertido em geração de emprego, renda e qualidade de vida para o povo brasileiro.

Veja a íntegra da Pauta pelo Brasil Soberano:

Transição energética justa, soberana e popular

Como a FUP vem enfatizando nas reuniões com o Sistema Petrobrás e nos diversos fóruns nacionais e internacionais que participa, a transição energética só será justa, soberana e popular se tiver participação dos trabalhadores, garantia do acesso à energia a um preço justo e geração de empregos de qualidade. Esses pontos são reforçados pela categoria petroleira tanto na Pauta pelo Brasil Soberano, quanto no Plano de Transição Energética Justa para o Setor de Óleo e Gás, que foi aprovado na 12ª Plenafup e construído a partir de contribuições resultantes de debates que a FUP realizou ao longo dos últimos anos, em fóruns nacionais e internacionais, envolvendo diversas categorias, movimentos sociais, pesquisadores e especialistas.

As propostas incluem protagonismo do Estado, da Petrobrás e das demais empresas públicas na transição energética; participação social e controle democrático do planejamento energético brasileiro; redução de políticas de fomento para o agronegócio, que é o maior emissor de gases de efeito estufa no país; erradicação da pobreza energética; criação de um fundo para financiamento da transição energética justa; salvaguardas para garantir a segurança e a requalificação dos trabalhadores impactados pelas novas tecnologias.

As direções sindicais cobraram participação efetiva na formulação, implementação e acompanhamento do plano de transição energética no Sistema Petrobrás, destacando a necessidade da empresa assumir o protagonismo na agenda nacional da transição. Uma das propostas é integrar a produção de biocombustíveis à holding, fortalecendo a PBio como comercializadora e envolvendo os pequenos agricultores. Foi também ressaltado que a Petrobrás precisa descarbonizar toda a sua cadeia produtiva, reduzir as exportações de petróleo cru e considerar as potencialidades regionais do Brasil na implementação de novas rotas tecnológicas de energia, respeitando as comunidades locais e levando desenvolvimento e empregos de qualidade para essas regiões.

Confira aqui a íntegra do Plano de Transição Energética Justa apresentado pela FUP e sindicatos.

Margem equatorial é estratégica

A FUP reforçou que a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira deve estar em total consonância com o Plano de Transição Energética Justa e que somente o Estado, por meio da Petrobrás, tem condições de garantir que essa nova fronteira seja explorada com segurança, respeitando as comunidades locais e levando desenvolvimento econômico e social para a região.

As representações sindicais enfatizaram que a transição justa deve fazer parte de um plano integrado de democratização do acesso à energia, com participação social, e lembraram que o Amapá, onde está localizado o bloco que a Petrobrás recebeu a autorização do Ibama para fazer a pesquisa exploratória, é o estado com maior pobreza energética do país.

No Plano apresentado pela FUP, é cobrado que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) defina a Margem Equatorial como área estratégica para que seja explorada sob o modelo de partilha de produção. Também é reivindicado que a Petrobrás seja garantida como operadora única, que a exploração nessa região tenha controle social, que a renda gerada seja revertida em políticas públicas que erradiquem a pobreza energética e que beneficiem e protejam as comunidades locais, com foco no desenvolvimento socioeconômico das regiões Norte e Nordeste, na soberania da Amazônia brasileira e na sustentabilidade climática.

Reivindicações para o ACT 2025

• A FUP e seus sindicatos apresentaram as propostas da pauta de reivindicações para garantir no ACT um capítulo específico sobre Inovações Tecnológicas e Transição Energética Justa. São sete cláusulas propostas, que dialogam diretamente com o Plano de Transição e a Pauta pelo Brasil Soberano. Confira a seguir:
• A transição energética justa e a implantação de novas tecnologias e as mudanças advindas desse processo devem ser negociadas com as entidades sindicais e as CIPAs.
• A transição energética deve ser conduzida de forma justa, inclusiva e socialmente responsável, com participação das entidades sindicais, envolvendo os trabalhadores (próprios e prestadores de serviço) e demais grupos afetados, assegurando que as decisões estratégicas considerem os impactos sociais e laborais da transição para economias verdes, em consonância com os princípios estabelecidos pela OIT e reafirmados na Declaração para uma Transição Justa, adotada pela COP26.
• As empresas do Sistema Petrobrás devem implementar uma política de retenção e realocação dos trabalhadores impactados pela transição energética e novas tecnologias, de forma negociada com as entidades sindicais, garantindo igualdade de oportunidades e treinamento nas novas funções, respeitando as condições e necessidades específicas que possam demandar benefícios adicionais e redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
• Que haja qualificação e requalificação profissional presencial e periódica dos trabalhadores, abrangendo temas como Transição Energética, Transformação Digital e Inovação, incluindo tópicos como inteligência artificial, robotização e novos modelos de trabalho. Neste sentido, a empresa deve garantir ações que viabilizem a participação das mulheres petroleiras, considerando suas necessidades específicas.
• Implantação de um Comitê Paritário de ASG (Ambiental, Social e Governança) e comitês locais em que representantes indicados pelos sindicatos possam participar da construção e revisão da política corporativa de ASG e acompanhar a operacionalização do programa nas unidades. É reivindicado ainda que a Petrobrás exija que todos os fornecedores e empresas contratadas adotem práticas alinhadas à sua política de ASG, incluindo: cumprimento integral da legislação trabalhista e ambiental; respeito aos direitos humanos e às normas de segurança do trabalho; compromisso com metas e indicadores definidos pela estatal.
• Garantia de assistência em casos de tragédias climáticas, com disponibilização de ajuda emergencial, incluindo alimentos, água potável, itens de higiene, roupas e abrigo temporário; adiantamento salarial, auxílio emergencial ou outras formas de suporte financeiro; flexibilização de prazos, metas e obrigações contratuais dos trabalhadores afetados; atendimento psicológico e assistência social; retorno seguro ao trabalho.
• Que o Sistema Petrobrás assegure aos trabalhadores o direito de que o fruto do seu trabalho seja revertido para o bem comum da vida no planeta, de forma a mitigar e superar os danos socioambientais inerentes ao processo industrial, da geração de energia e do setor petrolífero.