O site da Câmara reúne leis, projetos e serviços e amplia o acesso da população às informações do Legislativo.

A Câmara Municipal de Valença reforçou, neste sábado (24), a divulgação do seu site oficial por meio das redes sociais, com o objetivo de ampliar o alcance das informações já disponíveis à população. A iniciativa destaca um trabalho de transparência que vem sendo mantido há anos pelo Legislativo, facilitando o acesso dos cidadãos a leis, projetos e conteúdos institucionais que podem ser consultados de forma permanente na plataforma digital da Casa.

Entre os materiais disponíveis no site estão algumas das principais legislações que orientam a administração pública municipal. A Câmara destacou, nas publicações, a Emenda à Lei Orgânica de Valença 2025, que funciona como a “Constituição Municipal” e estabelece as normas que organizam o funcionamento do município. A atualização desse documento representa um avanço na modernização das regras institucionais, alinhando-as às demandas atuais da gestão e da sociedade.

Outro conteúdo citado é o Plano Plurianual (PPA) 2022–2025, instituído pela Lei Municipal nº 2.711/2021. O PPA define o planejamento das ações e dos investimentos do município ao longo de quatro anos, estabelecendo prioridades nos eixos social, de infraestrutura e de gestão transparente, servindo como base para a aplicação dos recursos públicos.

Também integra esse conjunto o Projeto de Lei nº 45/2022, que trata do saneamento básico e organiza regras e diretrizes para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem, com foco na promoção da saúde pública, na preservação ambiental e na melhoria da gestão dos serviços.

Ao acessar o site da Câmara Municipal de Valença, a população encontra não apenas essas legislações destacadas, mas também outras leis, projetos em tramitação e diversos serviços institucionais, reunidos em um ambiente digital que amplia o acesso à informação, fortalece a transparência e incentiva a participação cidadã.

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