Por Wanderson Nascimento 

No próximo domingo (1/10), teremos pleito eleitoral para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar municipal. A principal missão do órgão é garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos assegurados.

A entidade é autônoma e faz parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990. Em Valença, dentre os 28 candidatos, apenas 5 terão a oportunidade de atuar durante os próximos 4 anos ou mais, caso sejam reeleitos.

Os candidatos eleitos, ao assumirem a função, devem estar cientes das suas atribuições. Conforme o artigo 136 do ECA, é de competência do conselho atender e aconselhar os pais ou responsável; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, segurança, entre outros.

Estando próximo da comunidade, o conselheiro atua como elo entre os órgãos públicos. Infelizmente, problemas relacionados a droga, prostituição infantil, violência e falta de amparo familiar são cada vez mais comuns. Sendo necessário a tutela do estado para contê-los.

Há um desconhecimento sobre as principais funções do CT, sendo visto como um órgão criminalista e punitivo, cujo papel se resume a separar pais dos filhos e fazer “justiça”. Esse imaginário pode ser desmistificado através de ações pedagógicas nas Escolas ou em qualquer outro espaço coletivo.

Portanto, espera-se que os eleitos realizem um excelente trabalho frente à pasta. Ancorando-se nos princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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