CÃMARA DE VALENÇA DESTACA LEIS MUNICIPAIS EM VIGOR VOLTADAS À PROTEÇÃO E AOS DIREITOS DAS MULHERES DURANTE HOMENAGEM PELO 8 DE MARÇO

Legislações como o Dia de Conscientização e Combate ao Feminicídio, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Semana da Lei Maria da Penha nas escolas foram apresentadas pela Casa.

A Câmara Municipal de Valença realizou, no dia 08 de março, uma homenagem em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, a Casa Legislativa destacou leis já aprovadas e implementadas no município que fortalecem a proteção, a conscientização e a promoção dos direitos das mulheres.

Durante a data, foram apresentadas iniciativas legislativas que hoje fazem parte da estrutura de políticas públicas municipais voltadas ao público feminino.

Entre elas está o Projeto de Lei nº 047/2024, que institui o Dia de Conscientização e Combate ao Feminicídio no município, celebrado em 24 de setembro. A data foi criada em memória de Helmarta Luz e tem como objetivo ampliar o debate e reforçar a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.

Outro avanço destacado foi a Lei nº 2.974/2025, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FUMDIM). O fundo é responsável por gerenciar recursos destinados a programas, projetos e ações de defesa dos direitos das mulheres, sendo vinculado à Secretaria de Mulheres e Reparação Social.

Também foi apresentada a Lei Municipal nº 2.709/2021, que cria a Semana da Lei Maria da Penha nas escolas do município. A legislação prevê a realização de ações educativas, debates, palestras e a possibilidade de parcerias institucionais para ampliar a conscientização sobre a violência doméstica e os mecanismos de proteção às mulheres.

Ao destacar essas legislações, a Câmara ressaltou o papel do Legislativo municipal na construção de políticas públicas que garantam mais proteção, respeito e oportunidades para as mulheres valencianas. “Neste Dia da Mulher, a Câmara Municipal de Valença não quer apenas parabenizar pelo seu dia, queremos reafirmar, com responsabilidade, que estamos ao lado das mulheres, apoiando causas, projetos e políticas públicas que promovem proteção, respeito e oportunidades. Porque reconhecer é importante, mas garantir direitos é indispensável” , destacou a Câmara.