PEC 6×1 BATE NÚMERO MÍNIMO DE ASSINATURAS E JÁ PODE TRAMITAR

O marco representa que a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) irá tramitar

Após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 ter ganhado fôlego nas redes sociais, os deputados federais cederam à pressão e o número mínimo de assinaturas foi atingido. O endosso passou de 71 para 194 parlamentares, segundo a assessoria da parlamentar.

O marco representa que a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) irá tramitar. Por se tratar de uma PEC, é preciso um terço da composição, ou seja, 171 parlamentares devem endossar o texto. Além do apoio de partidos de esquerda e centro-esquerda, como PSOL, PCdoB e PT, e parte do PSB, Fernando Rodolfo, do PL de Jair Bolsonaro, também assinou o texto para tramitação. Ele compõe uma ala do partido mais fisiológica.

Na proposição protocolada no Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas.

Hoje, a carga horária, estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho.

Minutos antes de uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a líder do PSOL, Erika Hilton (SP), cobrou “apoio aberto e declarado” do governo federal em relação a uma proposta de emenda à Constituição que dá fim à escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso).

As declarações ocorreram ontem, após Hilton ter realizado um pronunciamento oficial sobre ter obtido as 171 assinaturas necessárias para que a PEC fosse protocolada. Na ocasião, ela confirmou que participaria de uma reunião com Padilha e com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de outra PEC nesse sentido.

“Eu vou, primeiro, ouvir o que o ministro Padilha tem a nos dizer”, declarou. “O que a gente precisa é que o governo nos apoie e fortaleça essa discussão no Congresso Nacional e que o ministro Padilha faça um trabalho de mediação, para que a gente ganhe fôlego e que a gente consiga tramitar com essa PEC com o apoio do governo, aberto e declarado.”

A deputada afirmou ainda que a reunião deve servir para que os apoiadores da PEC na Câmara saibam como se organizar pela tramitação.

Fonte: Agência O Globo/ Foto by brasilsemmedo.com