FACULDADE BAIANA DE DIREITO E DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA LANÇAM PROJETO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA SUPERENDIVIDADOS

Aulas destacam papel da extensão universitária na prevenção e combate ao superendividamento

A Faculdade Baiana de Direito (FBD) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) deram início, na última terça-feira (9), a um projeto conjunto de enfrentamento ao superendividamento, resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições. A iniciativa prevê a realização de um curso de Educação Financeira voltado aos assistidos pela DPE/BA, com o objetivo de orientar consumidores sobre como reorganizar suas finanças e prevenir novas dívidas, e integra as ações previstas na Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento).

O cenário atual reforça a urgência da iniciativa. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelam que 81% das famílias com renda de até três salários mínimos no Brasil estão endividadas; entre elas, 37% têm dívidas em atraso e 18% não possuem condições de quitá-las. Em Salvador, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Fecomércio-BA, mostra que o índice de famílias endividadas chegou a 69,7% em julho de 2025, o maior patamar desde março de 2023.

“Prevenir o superendividamento e ajudar famílias já endividadas a sair dessa situação é um trabalho de suma importância. E esse projeto de extensão da faculdade surge para favorecer o aluno, mostrando na prática o papel da educação em direitos e transformando sua formação acadêmica”, destacou Flávia Marimpietri, professora de Direito do Consumidor e coordenadora do Projeto de Extensão Prevenção ao Superendividamento e Educação Financeira da FBD.

De acordo com a defensora pública Eliana Reis, coordenadora da Especializada Cível, a parceria fortalece o atendimento já prestado pela instituição: “a educação financeira é um direito básico do consumidor. Com a Baiana, temos ao nosso lado pessoas especializadas que ajudam a orientar os assistidos, mostrando como se planejar e evitar cair novamente no ciclo das dívidas”, destaca.

Os assistidos participaram ativamente de uma aula expositiva, ministrada pela professora e estudantes da FBD, e de uma dinâmica em grupo, onde puderam simular a administração de uma planilha de orçamento familiar, discutindo como gerir os recursos. Para a aposentada Meire Menezes, uma das participantes, a didática foi positiva: “me deixou maravilhada. Senti liberdade para expor minhas questões financeiras e saí com dicas que vão me ajudar a não sobrecarregar meu orçamento. Esse acolhimento nos faz acreditar que há saída”.

Para os estudantes da Faculdade Baiana de Direito, a experiência também representa crescimento profissional. Martha Lopes, aluna do 6º semestre, reforçou a importância do aprendizado na prática: “a gente sai do trivial. Conciliar teoria e prática faz a gente crescer muito. Se essas pessoas tiverem acesso à educação financeira cedo, poderão se readaptar e multiplicar esse conhecimento dentro de casa”, aponta.

O Projeto de Extensão Prevenção ao Superendividamento e Educação Financeira da FBD é uma iniciativa contínua, estruturada em ciclos anuais, que a cada edição renova o corpo de alunos por meio de processo seletivo. Mantendo a mesma filosofia desde sua criação, o projeto busca auxiliar e educar pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, prevenindo o superendividamento e promovendo a organização das finanças pessoais. Além de contribuir para a cidadania dos assistidos, a iniciativa enriquece a formação acadêmica dos estudantes, que desenvolvem habilidades práticas e diferenciais em seus currículos.

Faculdade Baiana de Direito e Gestão
A faculdade nasceu do sonho de professores e juristas baianos em criar uma instituição dedicada exclusivamente ao ensino jurídico. Com rigor pedagógico e matriz curricular inovadora, a Baiana alia tradição e modernidade na formação de profissionais. Reconhecida pela qualidade acadêmica e pela forte inserção prática, oferece estágios, convênios e tecnologia de ponta, com corpo docente formado por mestres e doutores. Destaca-se nacionalmente com conceito máximo (5) no MEC e o Selo OAB Recomenda, reflexo da alta performance dos seus ex-alunos no Exame da Ordem: ao longo de quase duas décadas, mais de 93% dos egressos foram aprovados, consolidando a excelência da formação oferecida. Ética, inovação e compromisso social orientam sua trajetória desde a fundação.