JANELA FECHOU: NA BAHIA, A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS COMEÇA NA ESCOLHA DO PARTIDO- E NÃO NAS URNAS

Por Alcides Bulhões

O encerramento da janela partidária, embora pouco percebido pelo eleitor comum, representa um dos momentos mais decisivos do processo eleitoral brasileiro. É nesse período que se define algo essencial para o sucesso de qualquer candidatura proporcional: o ambiente partidário em que o candidato estará inserido.

Na Bahia, onde a disputa por vagas na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara dos Deputados é marcada por alta competitividade, essa escolha ganha ainda mais relevância. Isso porque, diferentemente do que muitos imaginam, a eleição de deputados não depende exclusivamente da quantidade de votos obtidos pelo candidato, mas do modo como esses votos se inserem dentro de uma lógica coletiva.

O sistema proporcional brasileiro, disciplinado pelo Código Eleitoral brasileiro, estabelece uma dinâmica própria, estruturada em duas etapas distintas. Em primeiro lugar, o partido ou federação precisa atingir o chamado quociente eleitoral, que funciona como uma porta de entrada para a disputa das vagas. Sem alcançar esse patamar mínimo de votos válidos, a legenda sequer participa da distribuição das cadeiras.

Superada essa fase, passa-se ao quociente partidário, responsável por definir quantas vagas cada partido ou federação terá direito. Somente após essa distribuição é que os candidatos mais votados dentro da legenda ocupam as cadeiras conquistadas. Forma-se, assim, uma dupla disputa: primeiro entre os partidos; depois, entre os próprios candidatos da mesma chapa.

É nesse ponto que a escolha partidária revela seu verdadeiro peso. Na Bahia, cada partido ou federação pode lançar dezenas de candidatos — chegando, em média, a cerca de 80 a 100 nomes para deputado estadual e aproximadamente 40 a 50 para deputado federal, respeitados os limites legais. Esse dado, por si só, evidencia que a eleição proporcional não é uma disputa individual, mas uma competição coletiva altamente estruturada.

Os números da última eleição reforçam essa lógica. Em 2022, a maioria dos deputados federais eleitos na Bahia obteve votações entre 90 mil e 160 mil votos, embora tenham ocorrido casos de eleição com cerca de 50 mil votos, a depender da configuração da chapa. Por outro lado, candidatos com votações expressivas também ficaram de fora, justamente por estarem inseridos em legendas com elevada concorrência interna.

No caso dos deputados estaduais, o cenário foi semelhante. A maior votação aproximou-se de 118 mil votos, enquanto a maior parte dos eleitos concentrou-se na faixa entre 30 mil e 80 mil votos. Na prática, candidaturas com algo entre 35 mil e 50 mil votos mostraram-se competitivas, mas não necessariamente suficientes para garantir a eleição.

Esses dados evidenciam um ponto central: não existe um número absoluto de votos que assegure mandato. O que existe é uma equação entre votação individual, desempenho do partido e posicionamento interno na chapa.

Diante disso, surgem dois caminhos estratégicos. De um lado, partidos ou federações com grande densidade eleitoral tendem a alcançar votações elevadas e conquistar mais cadeiras. No entanto, concentram também candidatos altamente competitivos, tornando a disputa interna mais rigorosa. De outro lado, legendas com menor número de candidatos fortes oferecem maior espaço individual, mas enfrentam o risco de não atingir o quociente eleitoral, o que inviabiliza qualquer eleição.

A criação das federações partidárias, por meio da Lei nº 14.208/2021, acentuou ainda mais essa dinâmica. Ao permitir a atuação conjunta de partidos, ampliou-se a capacidade de atingir o quociente eleitoral. Contudo, também se intensificou a concorrência interna, reunindo candidatos de diferentes siglas em uma mesma estrutura competitiva.

Com o fechamento da janela partidária, essas escolhas deixam de ser hipótese e passam a ser realidade concreta. As nominatas estão praticamente definidas, e os candidatos passam a disputar a eleição dentro de um cenário já estruturado, com pouca margem para correções estratégicas.

Dessa forma, a experiência recente demonstra que, nas eleições proporcionais na Bahia, não basta ter votos — é preciso que esses votos estejam no lugar certo. A escolha do partido, mais do que um ato formal, revela-se como uma decisão estratégica capaz de potencializar ou comprometer uma candidatura.

Em última análise, a eleição proporcional não se resume à campanha que se vê nas ruas ou nas redes sociais. Ela se constrói antes, nos bastidores, na formação das chapas e na definição dos espaços internos.

E, por isso, para muitos candidatos, a eleição não começa nas urnas. Ela começa — e, em certos casos, se define — na escolha do partido.