Na última sexta-feira (06/03) o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 644, que suspende as licenças de mais de 258 mil pescadores e pescadoras profissionais em todo o Brasil. 

A medida é baseada em indícios de irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e faz parte de um esforço contínuo do governo para combater fraudes, muitas vezes em parceria com a Polícia Federal.

Os pescadores afetados têm 30 dias corridos, a partir de 12 de março de 2026 (data em que a portaria começa a valer), para apresentar defesa administrativa. A Secretaria de Monitoramento e Pesquisa do MPA analisará as justificativas e documentos em um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

Caso o recurso não seja apresentado ou seja indeferido, o registro passará de “suspenso” para “cancelado”. O pescador só poderá solicitar uma nova carteira após seis meses. Com a licença suspensa, o profissional perde o direito de exercer a pesca comercialmente e fica impedido de receber o seguro-defeso.

Essa nova onda de suspensões segue uma ação anterior de fevereiro deste ano, na qual o ministério já havia cancelado definitivamente cerca de 76 mil licenças de profissionais que não regularizaram sua situação após suspensões ocorridas no final de 2025.

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