Documento construído pela sociedade civil e academia aponta formas de evitar mais impactos sociais e ambientais nos empreendimentos de geração de eletricidade a partir do Sol

Relatório lançado nesta sexta (26) sob o título Salvaguardas Socioambientais para Energia Solar Fotovoltaica Centralizada reúne mais de 40 diretrizes para evitar que a expansão acelerada do setor provoque mais impactos sociais e ambientais. A apresentação do documento ocorreu durante webinar realizado na sexta-feira (26), com a participação de integrantes do coletivo Nordeste Potência e convidados.

Segunda maior fonte de energia do país, com 22,2% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica, a energia solar avança no país. Estudo recente da iniciativa MapBiomas mostra que quase metade (44,9%) da área ocupada por usinas fotovoltaicas está nesse bioma.

O desmatamento da Caatinga no Nordeste para dar lugar a usinas fotovoltaicas aumentou, entre 2016 e 2024, 25,48% na Bahia, 17,35% no Piauí, 16,27% no Rio Grande do Norte, 14,77% no Ceará, 12,22% em Pernambuco e 6,12% na Paraíba.

No rastro da expansão, surgiram impactos não apenas ambientais mas também sociais. O geógrafo João Paulo Centelhas, da Universidade Estadual do Piauí, participou do lançamento do Salvaguardas Socioambientais para Energia Solar Fotovoltaica Centralizada e destacou os problemas.

“As usinas fotovoltaicas centralizadas apresentam uso intensivo de recursos hídricos em áreas de escassa disponibilidade de água; supressão de vegetação nativa e impermeabilização de solos frágeis em áreas prioritárias para conservação; conflitos fundiários contratuais; ausência da realização de Consulta Prévia, Livre e Informada segundo a Convenção 169 da OIT para populações e comunidades tradicionais; precarização da saúde coletiva e da renda das populações atingidas; e descompasso entre a avaliação/licenciamento ambiental e os efeitos acumulados no ambiente”, cita.

Os autores do relatório destacaram que não são contra as energias renováveis, mas sim à forma como as usinas solares têm sido implantadas. O agricultor Antônio de Souza, que produz caju e castanha em Serra do Mel (RN), lembrou no webinar como a empresa iniciou, em 2011, a negociação das terras hoje ocupadas por 40 aerogeradores.

“Estávamos saindo de um período de seca, com muitas perdas na produção, quando recebemos os contratos de cessão do uso da terra para a instalação da usina eólica e solar. Muitos de nós são analfabetos e, quando, em 2020, a usina começou a funcionar, descobrimos que as cláusulas nos trouxeram mais prejuízos que benefícios”, relata Antônio de Souza. O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que participou do webinar, defendeu a exigência de um contrato mínimo de arrendamento de terra, uma vez que há grande diferença de conhecimento jurídico e técnico entre as empresas e os agricultores familiares.

Durante o evento de lançamento do relatório, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Erivam do Carmo Silva, avaliou o Salvaguardas Socioambientais para Energia Solar Fotovoltaica Centralizada como um mecanismo que caminha no rumo correto da transição energética justa. “Com a preservação da vegetação e da sociobiodiversidade, além da permanência da população no campo, podendo dar continuidade aos seus projetos de inclusão produtiva. É uma alternativa que contribui com a sucessão rural, sustentabilidade e um futuro mais seguro ambientalmente falando.”

As salvaguardas apresentadas no relatório, de 39 páginas, são direcionadas a múltiplos atores – entes de governos, órgãos licenciadores, agentes financiadores, comunidades direta ou indiretamente afetadas e empresas – que poderão encontrar neste documento subsídios técnicos, sociais e ambientais para orientar a adoção de boas práticas. Seu objetivo é promover a implantação responsável dos empreendimentos e relações mais respeitosas com os territórios e as populações locais.

A co-coordenadora do Coletivo Nordeste Potência, Cecília Oliveira, considera o Salvaguardas Socioambientais para Energia Solar Fotovoltaica Centralizada um espaço de diálogo entre os povos dos territórios e as empresas do setor solar. “As empresas podem aderir voluntariamente às salvaguardas”, sugere. “Porque o Nordeste não vai mais se curvar aos impactos sem o diálogo. O povo da região faz parte do desenvolvimento e precisa ser escutado.”

Esse é o segundo documento de salvaguardas lançado pelo Coletivo Nordeste Potência. Em janeiro de 2024, foi apresentado em evento online o Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável. Resultado de um ano de discussões, análises e construção coletiva de medidas socioambientais de mitigação, o relatório reuniu mais de 100 diretrizes.
Entre as salvaguardas propostas, o grupo sugeriu um conteúdo mínimo contratual para arrendamento e a priorização de áreas degradadas, e não prioritárias para recuperação, para instalação de centrais a fim de evitar mais desmatamento.
Link para o relatório Salvaguardas Socioambientais para Energia Solar Fotovoltaica Centralizada:

https://nordestepotencia.org.br/wp-content/uploads/2025/09/SalvaguardasSolar_Digital.pdf

Assista ao webinar de lançamento:
https://www.youtube.com/live/T6iAsR2Czkw?si=cc0NvHzUKTfKa1q0

Sumário para jornalistas – Salvaguardas Socioambientais para Energia Solar Fotovoltaica Centralizada

Objetivo:

Subsidiar o poder público, as empresas, os agentes financiadores e demais responsáveis pela implementação e operação dos empreendimentos de energia solar para que adotem medidas preventivas para evitar danos e impactos sociais e ambientais em todas as instâncias da geração e transmissão.
O que são salvaguardas:
Medidas adotadas preventivamente para potencializar os impactos sociais e ambientais positivos e reduzir os impactos negativos.

Do que tratam as salvaguardas:
– Questões Socioambientais
– Contratos de Uso da Terra
– Trabalho e Renda
– Sistema Elétrico.

Quem se beneficia com as salvaguardas:

Prioritariamente os agricultores familiares, assentados e povos e comunidades tradicionais (PCTs): povos do campo, floresta e das águas, indígenas, quilombolas, extrativistas, camponês, caatingueiros, sertanejos, de fundo de pastos, ciganos, pescadores, costeiros e demais povos que no território encontram as condições para a produção de sua existência, cultura e modo de vida.
A quem se destinam as salvaguardas:
• Governo federal: Secretaria Geral da Presidência; Ministério de Minas e Energia e Aneel; Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Conama, Ibama e ICMBio; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra; Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Ministério das Mulheres; Ministério dos Povos Indígenas; Funai; Iphan; Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
• Governos estaduais e seus órgãos ambientais e licenciadores; municípios
• Empreendedores, agentes financiadores (como bancos e seguradoras)
• Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e outras representações dos PCTs.
• Membros do Judiciário e da academia.

Participaram da elaboração do Salvaguardas Socioambientais para Energia Solar Fotovoltaica Centralizada mais de 30 instituições da sociedade civil:

1. Articulação Povos de Luta 2. Assessoria Cirandas 3. Associação Afro Brasileira Quilombo Erê (ATABAQUE) 4. Associação Crioulas em Resistência 5. Associação da Comunidade do Deserto 6. Associação das Marisqueiras e Filetadeiras de Luís Correia 7. Associação de Educação, Arte, Cultura e Agroecologia Sítio Agatha 8. Associação de Mulheres Rurais do Semiárido Alagoano 9. Associação de Pescadores São Pedro de Ilha das Flores (ASPESP) 10. Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA) 11. Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP Maranhão) 12. Eco Maretório 13. Escola dos Ventos 14. Frente por uma Nova Política Energética 15. Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA) 16. Grupo de Trabalho Interinstitucional Comunidades da Zona Costeira do Ceará (GTCC) 17. Instituto ClimaInfo 18. Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) 19. Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) 20. Instituto Ilumina 21. Instituto Nascentes do Paraguaçu (INP) 22. Instituto Sertões 23. Liga Colaborativa dos Povos (LCdP) 24. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB Bahia) 25. Movimento Salve as Serras 26. Observatório dos Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina (OCA) 27. Palmares Laboratório-Ação 28. Rede Ambiental do Piauí (REAPI) 29. Rede Quilombola da Chapada Norte 30. Revolusolar 31. União Municipal em Benefício de Uibaí (UMBU). Apoio: Plano Nordeste Potência (nordestepotencia.org.br)

 

Por Verônica Falcão

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