Segundo a Adep-BA, apenas um terço das comarcas baianas tem defensor público

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) se mobiliza para garantir a ampliação do orçamento da Defensoria Pública do Estado da Bahia no exercício de 2026. A entidade tem intensificado o diálogo com representantes do governo estadual e do Poder Legislativo argumentando que, sem o devido investimento, milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade continuarão sem acesso pleno à Justiça.

Com 203 comarcas em todo o estado, 68 são contempladas com defensores titulares ou por meio de substituição, quando defensores de outras comarcas atendem de forma pontual ou virtual. Isso significa que um terço das comarcas do estado é assistida por defensoras e defensores públicos.

A presidente da Adep-BA, Bethânia Ferreira, reforça que a Defensoria vai muito além da atuação individual em processos judiciais.  “Além de representar quem não tem condições de contratar um advogado, as defensoras e defensores também atuam coletivamente, propõem ações estruturais e constroem soluções extrajudiciais que impactam diretamente a vida de comunidades inteiras”, explica.

A realidade, no entanto, é de sobrecarga e precariedade, conforme a Associação. Em muitas regiões, um único defensor é responsável por atender a mais de uma comarca, o que compromete a qualidade do serviço e fragiliza o acesso à Justiça, acrescenta. Além da escassez de pessoal, há falta de estrutura física, ausência de um quadro efetivo de servidores e unidades funcionando em espaços emprestados do Judiciário, o que compromete a autonomia funcional da instituição, denuncia.

Bethânia aponta que a solução para esse cenário passa, obrigatoriamente, pela ampliação do orçamento. “Sem orçamento, sem a defensoria pública em todos os espaços, não podemos dizer que os baianos e as baianas estão tendo seus direitos respeitados. Sem estrutura, os direitos deixam de ser garantidos e quando isso acontece, quem mais sofre é a população vulnerabilizada, a exemplo das mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em risco, vítimas de racismo e LGBTfobia.”

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.