COLUNA DIREITO DO CONSUMIDOR COM O DR. FÁBIO NOGUEIRA

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INDEVIDO: COMO IDENTIFICAR E COMO PROCEDER*

Imagine que você consumidor possui uma conta corrente ou poupança, em qualquer instituição financeira e, ao fazer a consulta de um saldo, constata que há valores muito acima de seus ganhos mensais. Você pode até pensar: “será que ganhei na loteria?” Será?

De antemão já informo: não existe almoço grátis!

Com o escândalo do INSS, das associações e sindicatos, que lançavam descontos fraudulentos, veio à baila, também, os empréstimos indevidos.

Muitas instituições financeiras, sem a anuência dos clientes, lançam valores indevidos nas contas dos clientes. E quando o consumidor descobre, já é até o momento de pagar.

É importante que o consumidor sempre confira os extratos bancários para acompanhamento de sua vida financeira.

Importantíssimo também conferir, sempre, o extrato de empréstimos consignados, junto ao INSS.

Havendo dúvidas ou algum problema, procurem imediato a instituição financeira, sempre anotando e/ou guardando o protocolo de atendimento.

Se o banco não solucionar o problema, procure o PROCON para realizar uma reclamação administrativa, no PROCON. Há sempre a opção de buscar o Poder Judiciário, através dos Juizados Especiais que, nas causas abaixo de 20 salários mínimos, sequer precisa do acompanhamento de advogado.

Na semana que vem, retornamos.

Um forte abraço.

*Dr Fábio Nogueira é advogado, especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor