Com a preocupação de garantir a capacitação de profissionais no atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vereador Fabrício Lemos (PV) apresentou mais um Projeto de Lei (PL) que atende as necessidades dessas crianças, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Câmara de Vereadores de Valença e encaminhado para sanção do prefeito Marcos Medrado.

Conforme o PL, o vereador justifica que fica instituído no Município de Valença, o Programa de Capacitação Permanente para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na formação de servidores públicos, especialmente das áreas da educação, saúde, assistência social e segurança.

Já no seu segundo artigo, o programa tem como objetivos: promover a formação continuada de profissionais para o atendimento humanizado, acessível e respeitoso às pessoas com TEA e seus familiares; estimular práticas pedagógicas inclusivas nas escolas municipais; oferecer suporte técnico para identificação precoce do autismo e o devido encaminhamento; reduzir o preconceito e garantir o direito à dignidade, à inclusão e ao respeito à diversidade neurológica.

Segundo Fabrício Lemos, a capacitação será oferecida por meio de cursos, oficinas e palestras presenciais ou online; parcerias com universidades, profissionais especializados e entidades do terceiro setor; e certificação para os participantes ao final de cada ciclo de formação.

O PL determina que as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social serão responsáveis pela execução e integração das ações do programa e as escolas da rede municipal deverão incluir, anualmente, no calendário pedagógico, atividades de formação sobre inclusão e TEA para seus profissionais.

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