COLUNA DO DIREITO COM O DR. FÁBIO NOGUEIRA

ETARISMO É CRIME? * 

         Etarismo é o nome que se dá ao preconceito contra pessoas com base na sua idade, podendo se manifestar por meio de violência psicológica, verbal ou física.

O etarismo é considerado um preconceito silencioso, porque está difundido em nossa sociedade e se manifesta por meios que podem ser bastante sutis.

São exemplos de etarismo, preconceito contra idosos: chamar uma pessoa de frágil, sem vigor físico, sem capacidade física e cognitiva exclusivamente por conta da idade.

Nos termos do art. 96 da lei nº 10.741/2003:

“Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:

Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

• 1º Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
• 2º A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.”

Além do âmbito criminal, o discriminador pode ser condenado a pagar dano moral ao idoso discriminado.

Empresas têm sido condenadas a indenizar trabalhadores discriminados no ambiente de trabalho, em processos de seleção ou até mesmo na hora da demissão.

As decisões, que tratam do conhecido etarismo, ainda garantem a reintegração financeira.

Na semana que vem retornamos, forte abraço.

         *Dr Fábio Nogueira é advogado, especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor.