CAIRU ATUALIZA VALORES DA TUPA PARA FORTALECER PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DO ARQUIPÉLAGO

Tarifa do Morro de São Paulo passa para R$ 70,00 a partir de 20 de dezembro; medida amplia investimentos no transbordo dos resíduos sólidos, ordenamento turístico e preservação ambiental

A Prefeitura de Cairu anuncia a atualização da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), instrumento central da política de turismo sustentável do município. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (10/12), após a conclusão de estudo técnico e um processo de diálogo com o trade turístico, empresários, empreendedores e a comunidade local.

De acordo com o projeto de lei aprovado, a TUPA do distrito de Morro de São Paulo passará de R$ 50,00 para R$ 70,00 a partir do dia 20 de dezembro. A legislação estabelece ainda que, a partir de 1º de julho de 2026, o valor será reajustado para R$ 90,00. Também a partir dessa data, a cobrança da TUPA será implementada no distrito de Boipeba, no valor de R$ 50,00.

A atualização acompanha o crescimento contínuo da atividade turística, a ampliação dos serviços públicos demandados pelo fluxo de visitantes e a necessidade permanente de manutenção de um dos destinos insulares mais visitados e ambientalmente sensíveis do Brasil.

A TUPA é uma ferramenta de gestão pública criada para garantir que o impacto gerado pelo turismo seja compensado com investimentos diretos no próprio território. Diferentemente de uma taxa genérica, a tarifa é destinada exclusivamente ao custeio dos serviços públicos intensificados pela atividade turística, assegurando que o crescimento do turismo esteja alinhado à preservação ambiental e à qualidade dos serviços oferecidos à população e aos visitantes.

Desde 2021, a TUPA é totalmente digitalizada, permitindo ao município monitorar o fluxo de visitantes, planejar a oferta de serviços com base em dados reais e utilizar os recursos de forma mais eficiente, dentro do conceito de turismo inteligente.

Cairu é um município-arquipélago formado por dezenas de ilhas, com ecossistemas frágeis como praias oceânicas, manguezais, restingas e piscinas naturais de alto valor biológico. Em períodos de alta estação, o município chega a processar cerca de 25 toneladas de resíduos sólidos por dia, além de manter operações contínuas de limpeza, fiscalização, ordenamento náutico, proteção ambiental e monitoramento de áreas sensíveis.

Dados apresentados pelo Executivo Municipal indicam que em 2024 as despesas diretamente vinculadas à atividade turística ultrapassaram R$ 17 milhões, gerando um déficit superior a R$ 5,9 milhões em relação à arrecadação da TUPA no período. Estudos técnicos apontaram que o custo real desses serviços exigiria valores superiores aos praticados até então. Ainda assim, por critérios de equilíbrio econômico, social e preservação da competitividade turística, o município optou por uma atualização gradual e escalonada.

Segundo o Censo do IBGE de 2025, Cairu possui 18.578 habitantes. Já a população flutuante, composta majoritariamente por turistas, é significativamente maior. Somente os registros de entrada em Morro de São Paulo indicam mais de 280 mil visitantes por ano, sem contabilizar o fluxo nas demais localidades do arquipélago.

Assim como ocorre atualmente, 100% da arrecadação da TUPA permanece no município, sendo aplicada diretamente em ações estruturantes, como:
• gestão, coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos;
• reforço das equipes e operações de limpeza pública;
• manutenção de praias, trilhas, escadarias, mirantes e equipamentos turísticos;
• preservação e ordenamento das piscinas naturais e áreas sensíveis;
• recuperação de áreas degradadas;
• apoio à cooperativa local de reciclagem;
• melhorias na infraestrutura de terminais, acessos e mobilidade no arquipélago.

A nova legislação estabelece ainda que 2% da arrecadação da TUPA será destinada obrigatoriamente ao desenvolvimento do turismo sustentável, por meio do Fundo Municipal de Turismo, fortalecendo políticas públicas voltadas à qualificação, ordenamento e incentivo à atividade turística.

Na mesma sessão legislativa, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 167/2025, que suspende a cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), conhecida como Taxa do Lixo. A suspensão será compensada pelo incremento de arrecadação decorrente da atualização da TUPA, evitando sobreposição de cobranças e garantindo equilíbrio fiscal.

Para a gestão municipal, a TUPA vai além de uma taxa de acesso: é um instrumento de preservação, ordenamento e sustentabilidade do turismo. Cada visitante contribui diretamente para manter o arquipélago limpo, organizado, protegido e preparado para continuar recebendo bem.

Em um cenário de crescente pressão ambiental e expansão da atividade turística, a atualização da TUPA representa um passo necessário e responsável, assegurando que o Arquipélago de Cairu siga como referência nacional em turismo sustentável, gestão inteligente e qualidade de vida para moradores e visitantes.